14/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATSum 0100012-91.2023.5.01.0283 RECLAMANTE: JESSE DA SILVA FRANCISCO RECLAMADO: SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S):SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP NOTIFICAÇÃO PJe O MM.

Juiz(a) ALESSANDRO FERNANDES IANNONE da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL PARA O DIA 17/09/2025 09:40h (videoconferência) que será realizada através do ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso:LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.1)A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: (COLE AQUI O CÓDIGO NUMÉRICO PETIÇÃO INICIAL). 2)Deverá a ré apresentar defesa escrita e documentos através de seu advogado, de forma eletrônica, conforme artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), sob pena de julgamento da ação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.3)A ausência injustificada da parte autora importará arquivamento da ação.4)A ausência injustificada do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 5)As partes deverão estar acompanhadas de advogados cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região.6) A prova documental, na forma dos arts. 283 e 396, CPC, produzida previamente, de forma eletrônica, com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos CPC.8) O autor deverá portar documento que o identifique e a ré,carta de preposição e contrato social.

TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART. 825 CLT. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de agosto de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 612fd25 proferida nos autos.

Primeiramente, nos termos do acórdão de Id 4edc45d, retornem os autos à fase de conhecimento, tendo em vista a revogação da sentença de 236df0c. À secretaria para as providências cabíveis.

Inclua-se o feito em pauta de iniciais.

Intimem-se.

ID bca00c4: Requer o reclamante que os valores objeto de constrição nos presente autos sejam redirecionados para o pagamento de outras execuções, tendo pugnado pela transferência dos valores para a 4a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.

Indefiro o requerimento, à exata medida que o v.

Acórdão expressamente determinou "a restituição dos valores penhorados na conta da executada".

Não obstante as considerações do peticionante, tendo em vista o transito em julgado do v.

Acórdão de ID 4edc45d, determino a transferência dos valores para a conta da executada indicada no ID 8984938.

Transcorrido o prazo recursal, expeça-se a Secretaria da Vara o respectivo alvará. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 08 de julho de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FH CHAVES ENGENHARIA LTDA
27/06/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JESSE DA SILVA FRANCISCO em 24/06/2025
11/06/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FH CHAVES ENGENHARIA LTDA
06/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JESSE DA SILVA FRANCISCO
02/06/2025 16:22

Conhecido o recurso de JESSE DA SILVA FRANCISCO - CPF: *52.***.*87-56 e não provido
30/04/2025 11:41

Incluído em pauta o processo para 26/05/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
30/04/2025 10:03

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/04/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 13:21

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
27/02/2025 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/11/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo