12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100764-75.2024.5.01.0009 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 26 na data 07/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800301159300000126507055?instancia=2
07/08/2025 10:23

Distribuído por sorteio
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 425c29a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, declaro a prescrição parcial das pretensões de cunho condenatório anteriores a 10/03/2020, julgando-as extintas, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de WELLITON DA COSTA PERES em face de ENGEMAN MANUTENÇÃO INSTALAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas calculadas sobre o valor da causa de R$ 115.432,70, no montante de R$ 2.308,65, a cargo da parte reclamante, das quais é isenta por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGEMAN MANUTENCAO INSTALACAO E TELECOMUNICACOES LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo