23/09/2025 07:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/09/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2025 11:19

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA em 19/08/2025
11/08/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/08/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA
07/08/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
07/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 21/07/2025
09/07/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cd132e proferida nos autos.

MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA CPF: *23.***.*59-20 ajuizou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE , conforme razões indicadas ao ID ad4ad11, alegando ser pessoa diversa da executada Intimando o excepto, não se manifestou.

A ilegitimidade passiva constitui matéria de ordem pública.

DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA Além disso, apresenta provas de suas alegações.

MÉRITO Em resumo, a excipiente alega que foi inserida de forma errada no processo,informa que foi surpreendida ao consultar seu extrato dos seus proventos e verificou que havia sido descontada de um valor de R$1.523,23, referente a bloqueio judicial .

Compulsando os autos, verifico que a peça de ingresso ID e6da4e3 indica como parte ré, a empresa ALCAIDES BAZAR LTDA Analisando a alteração contratual de fls, 16(autos fisicos), constata-se que quadro social da empresa re possui MARINETE MARTINS MORAES VIEIRA e MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA CPF462.778.037-00 Verifica-se ainda que houve tentativa de penhora via bacenjud (fls. 57 ) em face da executada MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA CPF462.778.037-00 Outrossim , considerando que presente demanda se trata de um processo migrado , é possível vislumbrar a que houve um equívoco no sistema PJe quando da migração dos autos, uma vez que, somente fora inserido o CPF da excipiente *23.***.*59-20 nos assentamento do processo no sistema PJE.

Nesta oportunidade.

Ademais a assinatura feita pela executada no mandado de fls. 95(autos fisicos_) é bem diferente da assinatura da excipiente na procuração de id df2fa24 É inequívoco que houve um erro material, incluindo equivocadamente a senhora MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA CPF: *23.***.*59-20 , nos autos .

Depreende que esta, é homônima da executada Assim, dou provimento a exceção de Pré-Executividade suscitada pela excipiente para declarar a ilegitimidade passiva desta para satisfazer o débito exequendo, devendo a Secretaria da Vara retirar/excluir todos os atos de execução em face da excipiente .

Intime-se o autor e a excipiente para ciência , devendo a senhora MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA CPF: *23.***.*59-20 indicar dados bancários para a confecção do alvará.

Decorrido o prazo "in albis" , liberem-se os valores contritos em favor MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA CPF: *23.***.*59-20,de seus proventos de aposentadoria, intimando se para ciência.

Oficie, ainda, o INSS solicitando a sustação da ordem de penhora dos proventos de MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA CPF: *23.***.*59-20.

Após, para que não ocorra tumulto processual, determino a exclusão MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA CPF: *23.***.*59-20 do polo passivo da autuação e inclusão MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA *62.***.*03-00 NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
07/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA
07/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
07/07/2025 15:53

Acolhida a exceção de pré-executividade de MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA
07/07/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
21/06/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 17/06/2025
09/06/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
06/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
06/06/2025 09:07

Encerrada a conclusão
06/06/2025 09:06

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 23962bc) para Manifestação
26/05/2025 06:53

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 14:48

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
20/05/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 12:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/05/2025 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 18/03/2025
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
08/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 25/09/2024
16/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
14/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024
25/04/2024 09:44

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
31/01/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
26/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 11/12/2023
01/12/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
31/08/2023 12:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/08/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2023 13:28

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/06/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
31/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023
09/01/2023 15:22

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/10/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
01/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 31/08/2022
17/08/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/08/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
03/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/07/2022 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/05/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 06/05/2022
27/04/2022 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/03/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação (URGENTE)
18/03/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
16/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/02/2022 02:54

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 18/02/2022
16/02/2022 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/02/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
09/02/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/01/2022 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 06/12/2021
11/11/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
09/11/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 06/09/2021
26/08/2021 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/07/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
21/07/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 08/06/2021
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 08/06/2021
29/05/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
28/05/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 24/05/2021
12/04/2021 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/04/2021 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
09/04/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES
14/03/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
15/04/2020 10:47

Encerrada a conclusão
15/04/2020 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/04/2020 10:47

Encerrada a conclusão
26/01/2020 22:54

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/01/2019 22:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 10:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
08/01/2019 10:50

Encerrada a conclusão
09/11/2018 00:16

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA GOMES MAGALHAES em 08/11/2018 23:59:59
15/10/2018 13:08

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/10/2018 13:03

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2018 01:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2018
22/09/2018 01:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 15:25

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/08/2018 17:18

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2018 15:26

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
15/05/2018 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 13:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
19/04/2018 11:19

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2002

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo