15/09/2025 20:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/09/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 24/07/2025
21/07/2025 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/07/2025 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0115382-86.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA RÉU: SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO, SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID 2e3ed16, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Não há nos autos originários plena certeza da citação da reclamada, aqui autora, tanto que citada por edital, sendo que a citação inválida compromete a própria participação da parte na relação processual, inviabilizando o sagrado direito à ampla defesa e ao contraditório.

Como opina o r.

MPT, resta inequívoca a ofensa ao art. 256, § 3º, do CPC e ao art. 841 e 1º da CLT, procedendo, pois, nos termos do inciso V do art. 966 do CPC, o pedido de desconstituição da sentença e de nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da citação, inclusive.

Pedido rescisório procedente.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir a ação rescisória, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito propriamente, julgar procedente o pedido, para cassar a r. sentença prolatada nos autos da ACPCiv 0100807-93.2022.5.01.0037 e determinar a reabertura da fase postulatória da referida demanda, autorizando o levantamento do depósito prévio de ID. 6bc881f após o trânsito em julgado, condenando os réus em honorários advocatícios, tudo nos termos do voto do Exmo.

Relator.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do Trabalho - Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
10/07/2025 15:01

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 37 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO
10/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
10/07/2025 11:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-79
07/06/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 15:19

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 Virtual ()
28/04/2025 20:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/11/2024 19:22

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 15:18

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO
04/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO
04/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO em 18/06/2024
12/06/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 23:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 23:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO
27/05/2024 23:45

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
27/05/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
15/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024
15/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO em 14/05/2024
07/05/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 02:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO
29/04/2024 02:22

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO
29/04/2024 02:22

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
29/04/2024 02:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 19:54

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
09/12/2023 08:12

Juntada a petição de Contestação
09/12/2023 08:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
30/11/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:53

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2023
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO em 29/11/2023
13/11/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO
26/10/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO
25/10/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
25/10/2023 19:07

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
25/10/2023 14:37

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/10/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo