29/07/2025 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 19:39

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA CELIA GUIMARAES HALLAIS em 23/07/2025
10/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46d0e5d proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100525-50.2022.5.01.0071 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ020283) Recorrido: Advogado(s): MARIA CELIA GUIMARAES HALLAIS FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ140424) YASMIN CRISTINA AMORIM COSME (RJ225768) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/06/2025 - Id 873a684; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id 2f26497).

Representação processual regular (Id 7027a47).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL (10219) / APOSENTADORIA (10254) / COMPULSÓRIA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 40; §16 do artigo 201 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - violação dos artigos 1º e 2º da LC 152/2015.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CELIA GUIMARAES HALLAIS
09/07/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA GUIMARAES HALLAIS
09/07/2025 15:24

Admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA CELIA GUIMARAES HALLAIS em 23/06/2025
23/06/2025 23:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/06/2025 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
05/06/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA GUIMARAES HALLAIS
04/06/2025 10:03

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e não provido
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 13:45

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
25/04/2025 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
02/05/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:34

Convertido o julgamento em diligência
30/04/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
25/03/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo