TRT1 - 0100092-60.2024.5.01.0561

1ª instância - Marica - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 42 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/09/2025
11/09/2025 14:39

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
11/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/09/2025
08/09/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32d572b proferida nos autos. Vistos os autos.

Considerando a manifestação da parte autora, #id:80923cb, concordando com as alegações do Município de Maricá, tenho por prejudicado o Agravo de Petição #id:6c5ccd4.

Intimem-se as partes para ciência.

Ademais, verifico que nos cálculos de #ac6c8cd, que acompanharam a sentença, não há incidência de juros, já que foram atualizados conforme a ADC (IPCA-E na fase pré judicial e Selic após o ajuizamento).

Remetam-se os autos à Contadoria para que proceda à atualização dos valores.

Cumprido, expeça-se RPV/ Precatório.

MARICA/RJ, 05 de setembro de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
05/09/2025 14:10

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
05/09/2025 14:10

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
05/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
05/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
05/09/2025 13:37

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE MARICA
29/08/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
29/08/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 28/08/2025
20/08/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc03820 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isento. FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
14/08/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/08/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
14/08/2025 08:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MARICA
12/08/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/08/2025 14:20

Juntada a petição de Contestação
28/07/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO em 25/07/2025
19/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df4ae87 proferido nos autos. 1. Tendo em vista o trânsito em julgado e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela primeira ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação/retificação da CTPS e entrega de guias do FGTS, seguro-desemprego e PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PROFISSIONAL - PPP, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes para ciência; b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação/retificação, na forma do art. 39, §2º, da CLT, bem como expedir alvará em substituição às guias de FGTS; Incluída a devedora principal do Regime de Execução Forçada (REEF) e havendo condenação subsidiária, mostra-se plenamente viável e razoável o prosseguimento da execução, com o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária. Portanto, sendo o caso de condenação subsidiária do Município de Maricá, responde a condenada subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela devedora principal.

Neste sentido é a Súmula nº 12 do E.

TRT da 1ª Região.

Dessa forma, encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação dos valores devidos, prosseguindo-se com a citação da execução em relação à(s) condenada(s) de forma subsidiária da presente execução.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a segunda ré para os fins do art. 535 do CPC.

Decorridos in albis, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

MARICA/RJ, 16 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
16/07/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
16/07/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
16/07/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/07/2025 11:48

Iniciada a execução
15/07/2025 11:48

Transitado em julgado em 11/07/2025
15/07/2025 11:34

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 15:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/09/2024
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 29/08/2024
10/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO em 09/08/2024
30/07/2024 23:10

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
30/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
29/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
29/07/2024 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO sem efeito suspensivo
24/07/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/07/2024
23/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 22/07/2024
01/07/2024 17:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/06/2024
27/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 26/06/2024
20/06/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
20/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
19/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
19/06/2024 12:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 953,40
19/06/2024 12:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
14/06/2024 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/06/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
04/06/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 14:58

Audiência una realizada (04/06/2024 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
30/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
29/05/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
29/05/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
24/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/05/2024
10/05/2024 01:54

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO em 09/05/2024
01/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
29/04/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
29/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/04/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 08/04/2024
27/03/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação (pet. cumprimento do ofício de retenção)
23/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/03/2024
19/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 18/03/2024
02/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO em 01/03/2024
29/02/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 17:36

Expedido(a) notificação a(o) CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
27/02/2024 17:36

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
27/02/2024 17:36

Expedido(a) notificação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
23/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/02/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
22/02/2024 08:39

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO
08/02/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/02/2024 11:36

Audiência una designada (04/06/2024 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
30/01/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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