19/08/2025 17:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA em 15/08/2025
14/08/2025 15:52

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 877c4a4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA - V.

S.

P.

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
30/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA
30/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) V. S. P. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
30/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/07/2025 19:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22e45cd proferida nos autos.

ROT 0100286-95.2022.5.01.0281 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

YGOR TAVARES SEVERIANO NASCIMENTO RENILSON DAS NEVES NOGUEIRA (RJ204032) Recorrido: Advogado(s): NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA MARCELO COLAPIETRO RODRIGUES (SP168571) Recorrido: Advogado(s): V.

S.

P.

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP128341) RECURSO DE: YGOR TAVARES SEVERIANO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 172c658; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 7e2630a).

Representação processual regular (Id 40d7506 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 829 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 843 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

O aresto transcrito para o confronto de teses revela-se inservível, porquanto não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - YGOR TAVARES SEVERIANO NASCIMENTO
16/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) YGOR TAVARES SEVERIANO NASCIMENTO
16/07/2025 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de YGOR TAVARES SEVERIANO NASCIMENTO
20/03/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 07:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de V. S. P. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/03/2025
18/03/2025 22:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 05:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA
26/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) V. S. P. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
26/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) YGOR TAVARES SEVERIANO NASCIMENTO
19/02/2025 13:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de YGOR TAVARES SEVERIANO NASCIMENTO - CPF: *23.***.*93-45
24/01/2025 09:35

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
17/12/2024 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de V. S. P. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/09/2024
09/09/2024 20:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA
02/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) V. S. P. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
02/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) YGOR TAVARES SEVERIANO NASCIMENTO
27/08/2024 11:31

Conhecido o recurso de YGOR TAVARES SEVERIANO NASCIMENTO - CPF: *23.***.*93-45 e não provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
17/07/2024 23:11

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/06/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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