07/08/2025 19:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 16:15

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 18:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 112b462 proferida nos autos.

ROT 0100189-12.2022.5.01.0244 - 10ª Turma Recorrente: 1.

NUBIA TEIXEIRA LOPES Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. RECURSO DE: NUBIA TEIXEIRA LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id c4d2746; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id e3302e4).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / REPETIÇÃO DA PROVA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE 1.8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IX do artigo 93; artigo 170; artigo 193; incisos XXXV e LXXIV do artigo 5º; inciso III do artigo 1º da Constituição Federal. - violação dos artigos 5º, incisos V, X, LIV e LV; 7º, incisos XXVII e XXXI, da Constituição Federal; - violação dos artigos: artigos 98, 373, 473, 489 e 644 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 20 e 118 da Lei nº 8213/1991; artigos 186, 927, 949 e 950 do Código Civil; artigos 476, 791 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à(ao): Tema vinculante nº 932 do Supremo Tribunal Federal.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NUBIA TEIXEIRA LOPES
09/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA TEIXEIRA LOPES
09/07/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de NUBIA TEIXEIRA LOPES
20/03/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 12:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/03/2025
19/03/2025 19:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA TEIXEIRA LOPES
25/02/2025 17:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NUBIA TEIXEIRA LOPES - CPF: *11.***.*23-34
07/02/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - MESA ()
23/01/2025 07:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 12:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/10/2024
03/10/2024 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA TEIXEIRA LOPES
19/09/2024 11:55

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de NUBIA TEIXEIRA LOPES - CPF: *11.***.*23-34
19/09/2024 11:55

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido
17/09/2024 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 15:33

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18/09/2024 - SESSÃO PRESENCIAL ()
13/08/2024 11:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
26/06/2024 17:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 22:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
19/03/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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