05/08/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 23/07/2025
11/07/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17f21d3 proferida nos autos.

AP 0100832-70.2023.5.01.0264 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA ANA CAROLINA LOPES DA SILVA (RJ250636) ANA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO (RJ184174) DANIELE OZORIO DA SILVA (RJ131164) PAULO EDUARDO DA FONSECA DUARTE (RJ236340) Recorrido: Advogado(s): MARIA ANTONIA COSTA BESERRA GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ159209) ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA (RJ232315) ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ076678) RECURSO DE: ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE Alegação(ões): - violação do(s) artigos 5, 37, 60, 102, 167, 175, 196 e 199 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso IX do artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - violação ADPF 664 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
09/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
09/07/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
05/07/2025 17:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/07/2025 17:58

Encerrada a conclusão
05/07/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/07/2025 17:45

Encerrada a conclusão
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA COSTA BESERRA em 11/04/2025
10/04/2025 11:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA COSTA BESERRA
27/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
26/03/2025 15:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA - CNPJ: 06.***.***/0001-04
20/03/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
19/03/2025 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 12:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA COSTA BESERRA em 14/10/2024
09/10/2024 15:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA COSTA BESERRA
30/09/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
25/09/2024 16:15

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA - CNPJ: 06.***.***/0001-04 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
10/09/2024 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/09/2024 10:40

Retirado de pauta o processo
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
05/08/2024 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/05/2024 15:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/05/2024 15:55

Proferida decisão
06/05/2024 15:55

Declarada a incompetência
22/04/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
20/04/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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