12/08/2025 13:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 14:40

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GOMES DE OLIVEIRA
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GOMES DE OLIVEIRA
29/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 16:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0c4735 proferida nos autos.

ROT 0100534-41.2022.5.01.0029 - 7ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art. 5º inciso, II, LIV, LV, da Constituição Federal. - violação da(o)art. 818, 791, da CLT e 373, do CPC, . - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/07/2025 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/03/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL GOMES DE OLIVEIRA em 10/03/2025
04/03/2025 08:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/02/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GOMES DE OLIVEIRA
14/02/2025 10:35

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
14/02/2025 10:35

Conhecido o recurso de MANOEL GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*91-49 e provido em parte
17/12/2024 15:08

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
19/10/2024 07:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/10/2024 07:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/09/2024 14:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/09/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/09/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GOMES DE OLIVEIRA
30/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GOMES DE OLIVEIRA
29/08/2024 15:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/09/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/08/2024 11:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/08/2024 17:33

Proferida decisão
27/08/2024 16:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/08/2024 15:59

Encerrada a conclusão
23/05/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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