11/08/2025 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 25/07/2025
22/07/2025 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/07/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0103185-36.2022.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A RÉU: ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA DESTINATÁRIO: COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A Tomar ciência do v. acórdão ID 5dae67b, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

ERRO DE FATO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

JUROS.

INCIDÊNCIA.

Impossível a realização de 900 colorações mensais, como alardeado pela ora ré na petição inicial.

Adequação a um patamar possível e razoável, baseado na prova testemunhal. Em respeito ao decidido pela Excelsa Corte no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, aplica-se o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora do artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/91 e, à partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), a qual engloba, de forma unificada, tanto a correção monetária quanto os juros de mora.

Provimento ao corte rescisório.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção I, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, julgar procedente o pedido para rescindir o acórdão e proferir nova decisão considerando que a média de colorações feitas pelas autora era de 15 cabelos por dia e determinar que na liquidação haja, em relação à atualização, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora do artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/91, e à partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic.

Mantidos os demais parâmetros.

Custas pela ré, no importe de R$ 29.746,24 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), calculadas sobre R$$ 1.487.312,15 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e doze reais e quinze centavos), valor atribuído à causa na petição inicial, das quais fica dispensada, pelo deferimento, agora e de ofício, da gratuidade de Justiça.

Marcelo Segal Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
11/07/2025 14:18

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 71A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA
11/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
04/07/2025 14:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 29746,24
04/07/2025 14:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-28
12/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2025
11/06/2025 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2025 16:27

Incluído em pauta o processo para 26/06/2025 10:00 Sessão Presencial ()
12/04/2025 12:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/04/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:59

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 12:48

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
11/02/2025 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 09:37

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCELO SEGAL
10/02/2025 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 19:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
14/01/2025 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
03/12/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:55

Determinada a requisição de informações
26/11/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 14/11/2024
30/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA
29/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
29/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:56

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/07/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA em 15/07/2024
16/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 15/07/2024
15/07/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/07/2024 14:44

Conhecido o recurso de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 e não provido
06/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA
05/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
28/05/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 21/06/2024 09:30 Sessão Virtual ()
18/04/2024 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/04/2024 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/02/2024 13:53

Encerrada a conclusão
27/02/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
14/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/12/2023
29/11/2023 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
28/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA
27/11/2023 08:00

Expedido(a) intimação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
27/11/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:59

Convertido o julgamento em diligência
23/11/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/11/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:24

Determinada a requisição de informações
09/11/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA em 29/09/2023
29/09/2023 15:53

Juntada a petição de Agravo
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA
18/09/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
18/09/2023 10:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
18/09/2023 10:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA
14/09/2023 11:41

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
04/09/2023 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2023 10:58

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA
25/08/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
25/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:23

Convertido o julgamento em diligência
17/08/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
09/08/2023 11:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2023 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA
27/07/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
27/07/2023 12:28

Concedida em parte a medida liminar a ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA
10/07/2023 14:37

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/05/2023 16:59

Juntada a petição de Contestação
18/03/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/03/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA
07/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:39

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 15/02/2023
10/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA em 09/02/2023
10/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 09/02/2023
18/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 12:00

Expedido(a) ofício a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
17/01/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ARIFIA DE OLIVEIRA BRAGA
20/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
19/12/2022 15:14

Concedida em parte a medida liminar a COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
16/12/2022 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2022 14:10

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/12/2022 14:10

Encerrada a conclusão
16/11/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
09/11/2022 08:16

Remetidos os autos para Gabinete do relator para prosseguir
08/11/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:57

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
08/11/2022 17:14

Remetidos os autos para Juízo plantonista para apreciar medida urgente
08/11/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo