18/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB
17/09/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) CW LEWIS DO BRASIL SERVICOS COMBINADOS EIRELI
17/09/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ACACI ALBERTO BELEZA
17/09/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
09/09/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB em 24/07/2025
21/07/2025 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/07/2025 17:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/07/2025 14:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce07438 proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT;II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, conforme o caso concreto que se examina: No caso de sentenças que transitaram em julgado sem previsão expressa de índice aplicável, e aquelas que ainda não transitaram em julgado , determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação expressa para aplicação dos índices da TR/IPCA-E, mais juros simples de 1% a. m., pro rata, mantenho os índices nos termos fixados, face à imutabilidade da coisa julgada, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E e juros de 1% a.m., por se tratar de questão acobertada pelo manto da coisa julgada material.

Ressalto ser incabível a aplicação da taxa da SELIC juntamente com juros de 1% a.m, uma vez que a taxa SELIC é um índice composto e já compreende juros e atualização monetária, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice porque representaria prática de anatocismo (juros sobre juros), o que é vedado pelo art. 4.º do Decreto nº 22.626 /33.

Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 121 do STF , e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de processos que já foi deferido e liberado algum valor, independente de terem transitado em julgado ou não ,devem ser mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês), conforme in casu, mantenho os critérios de atualização efetuado pela Contadoria do Juízo, qual seja, TR ou IPCA-E + juros simples de 1% a.m, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado que foi determinada a aplicação das decisões do STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, mantenho os parâmetros fixados, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença que ainda não transitou em julgado, por ora, devem ser mantidos os parâmetros fixados em sentença até decisão final transitada em julgado.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC, e, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré. Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CW LEWIS DO BRASIL SERVICOS COMBINADOS EIRELI - CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB
08/07/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB
08/07/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) CW LEWIS DO BRASIL SERVICOS COMBINADOS EIRELI
08/07/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
08/07/2025 12:48

Iniciada a liquidação
08/07/2025 12:48

Transitado em julgado em 03/07/2025
06/07/2025 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
27/09/2024 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB em 02/09/2024
06/08/2024 10:30

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB
01/08/2024 20:10

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CW LEWIS DO BRASIL SERVICOS COMBINADOS EIRELI
24/07/2024 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ACACI ALBERTO BELEZA sem efeito suspensivo
24/07/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
24/07/2024 11:56

Encerrada a conclusão
15/07/2024 23:03

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB em 10/07/2024
20/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de CW LEWIS DO BRASIL SERVICOS COMBINADOS EIRELI em 19/06/2024
13/06/2024 12:59

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB
10/06/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CW LEWIS DO BRASIL SERVICOS COMBINADOS EIRELI
06/06/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ACACI ALBERTO BELEZA
06/06/2024 08:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CW LEWIS DO BRASIL SERVICOS COMBINADOS EIRELI
29/05/2024 19:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
28/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB em 27/05/2024
10/05/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 09:51

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB
03/05/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ACACI ALBERTO BELEZA
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB em 08/04/2024
12/03/2024 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/03/2024 17:33

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB
02/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de CW LEWIS DO BRASIL SERVICOS COMBINADOS EIRELI em 01/03/2024
01/03/2024 22:46

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 22:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
18/02/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) CW LEWIS DO BRASIL SERVICOS COMBINADOS EIRELI
18/02/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ACACI ALBERTO BELEZA
18/02/2024 19:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
18/02/2024 19:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ACACI ALBERTO BELEZA
07/02/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
07/02/2024 14:42

Encerrada a conclusão
06/02/2024 17:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/02/2024 10:10 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
22/01/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 12:28

Expedido(a) ofício a(o) ACACI ALBERTO BELEZA
07/10/2023 09:52

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CW LEWIS DO BRASIL SERVICOS COMBINADOS EIRELI
06/10/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ACACI ALBERTO BELEZA
06/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
03/10/2023 11:37

Juntada a petição de Réplica
12/09/2023 16:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/02/2024 10:10 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 16:35

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/09/2023 09:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 09:29

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4ecd62f) para Contestação
11/09/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 17:37

Juntada a petição de Contestação
05/09/2023 10:41

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 10:16

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 03:50

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB
04/07/2023 03:50

Expedido(a) notificação a(o) CW LEWIS DO BRASIL SERVICOS COMBINADOS EIRELI
04/07/2023 03:50

Expedido(a) intimação a(o) ACACI ALBERTO BELEZA
04/07/2023 03:39

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/09/2023 09:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 21:10

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ACACI ALBERTO BELEZA
28/04/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
25/04/2023 22:55

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo