07/08/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025
16/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f06c39a proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0010777-97.2013.5.01.0046 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL BIANCA VALENTE MOREIRA (RJ169020) BRUNO SALGADO SALOMAO (MG98875) JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (MG57680) Recorrido: Advogado(s): LEONARDO SOARES MENDES FABIO FAZANI (SP0183851-D) IARA CRISTINA D ANDREA (SP120598) MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (RJ222297) Recorrido: OLAVO CONCILIO RIBEIRO Recorrido: PEDRO ANTONIO SERRANO RECURSO DE: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id f0e318f; recurso apresentado em 17/06/2025 - Id b532574).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXIV do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso LXXIV do artigo 5º; artigo 114; inciso III do artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 53 da Lei nº 11101/2005. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao Tema 26 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 12:29

Não admitido o Recurso de Revista de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de OLAVO CONCILIO RIBEIRO em 03/07/2025
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO ANTONIO SERRANO em 03/07/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES MENDES em 18/06/2025
17/06/2025 13:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) OLAVO CONCILIO RIBEIRO
04/06/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANTONIO SERRANO
04/06/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES MENDES
04/06/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 08:23

Conhecido o recurso de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-27 e provido
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 16:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 16:57

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 09:30 VIRTUAL 3. ()
01/04/2025 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/12/2024 09:55

Distribuído por sorteio
03/05/2021 18:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2021 23:25

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2020 12:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de OLAVO CONCILIO RIBEIRO em 18/09/2020
19/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO ANTONIO SERRANO em 18/09/2020
19/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES MENDES em 18/09/2020
15/09/2020 15:56

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO)
15/09/2020 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA)
05/09/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
05/09/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 16:06

Expedido(a) intimação a(o) OLAVO CONCILIO RIBEIRO
04/09/2020 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANTONIO SERRANO
04/09/2020 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOARES MENDES
31/08/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 11:55

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/07/2020
27/07/2020 16:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2020 11:03

Não admitido o Recurso de Revista de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-27
30/06/2020 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de OLAVO CONCILIO RIBEIRO em 09/03/2020
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO ANTONIO SERRANO em 09/03/2020
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES MENDES em 09/03/2020
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/03/2020
09/03/2020 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/02/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/02/2020
21/02/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 13:13

Conhecido o recurso de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-27 e não provido
23/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2020
22/01/2020 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 11:33

Incluído o processo em pauta (05/02/2020, 09:15:00, REMANESCENTE)
09/12/2019 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2019 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
04/10/2019 08:06

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
03/10/2019 11:16

Distribuído por dependência
09/08/2019 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2019 19:12

Recebidos os autos para prosseguir
25/01/2019 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/11/2018 09:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES MENDES em 19/11/2018 23:59:59
06/11/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2018 15:17

Juntada a petição de Contraminuta
09/08/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 15:24

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA em 12/03/2018 23:59:59
28/02/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2018
28/02/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017 18:53

Não admitido o Recurso de Revista de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA
22/11/2017 16:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/11/2017 16:08

Encerrada a conclusão
22/11/2017 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
18/08/2017 00:05

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA em 17/08/2017 23:59:59
18/08/2017 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO SOARES MENDES em 17/08/2017 23:59:59
18/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de OLAVO CONCILIO RIBEIRO em 17/08/2017 23:59:59
18/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO ANTONIO SERRANO em 17/08/2017 23:59:59
09/08/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/08/2017
09/08/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2017 17:57

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA / null
15/07/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2017
14/07/2017 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2017 13:15

Incluído o processo em pauta (26/07/2017, 09:00:00, 2ª TURMA)
06/07/2017 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2017 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
19/06/2017 14:58

Distribuído por dependência
18/11/2015 18:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
28/08/2015 00:09

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA em 27/08/2015 23:59:59
19/08/2015 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/08/2015
19/08/2015 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2015 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 07.***.***/0011-07
10/07/2015 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
13/12/2014 00:06

Decorrido o prazo de IARA CRISTINA D ANDREA em 12/12/2014 23:59:59
13/12/2014 00:06

Decorrido o prazo de BIANCA VALENTE MOREIRA em 12/12/2014 23:59:59
03/12/2014 00:29

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 03/12/2014
03/12/2014 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2014 14:57

Conhecido o recurso de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 07.***.***/0011-07 e não provido
03/11/2014 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2014 10:25

Incluído o processo em pauta (12/11/2014, 11:00:00, 2ª TURMA)
28/10/2014 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2014 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
15/10/2014 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2014 15:11

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
03/09/2014 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00