05/08/2025 07:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/08/2025 14:41

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA DE SANTANA
29/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/07/2025 14:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab017bf proferida nos autos.

Tramitação Preferencial RORSum 0101052-97.2024.5.01.0243 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES (BA19618) Recorrido: Advogado(s): MARIA MADALENA DE SANTANA EMANUEL BARRA GOMES (RJ116719) FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ104133) RECURSO DE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/06/2025 - Id 58ac3a7; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id a775c6f).

Representação processual regular (Id 8fec274 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / FORÇA MAIOR/FACTUM PRINCIPIS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/07/2025 12:29

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 10:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA DE SANTANA em 16/06/2025
16/06/2025 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA DE SANTANA
02/06/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
06/05/2025 15:18

Conhecido o recurso de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - CNPJ: 03.***.***/0001-70 e não provido
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 16:36

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
15/03/2025 22:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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