07/08/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEX DA SILVA CAVALCANTI em 29/07/2025
16/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 225ef8a proferida nos autos.

Tramitação Preferencial RORSum 0100677-33.2024.5.01.0070 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ALEX DA SILVA CAVALCANTI RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA (RJ244006) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ087032) RECURSO DE: ALEX DA SILVA CAVALCANTI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 02c7473; recurso apresentado em 03/07/2025 - Id 5b2f80a).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) caput do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso II do artigo 37; §1º do artigo 169; inciso II do §1º do artigo 173 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso V do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DA SILVA CAVALCANTI
15/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DA SILVA CAVALCANTI
15/07/2025 12:29

Não admitido o Recurso de Revista de ALEX DA SILVA CAVALCANTI
04/07/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 09:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2025 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 12:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2025 13:50

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/06/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 06:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/06/2025 06:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DA SILVA CAVALCANTI
08/04/2025 22:14

Conhecido o recurso de ALEX DA SILVA CAVALCANTI - CPF: *00.***.*78-08 e não provido
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:11

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - AGBV (vota MJDR) ()
17/03/2025 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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