11/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2025
04/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 03/09/2025
04/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 03/09/2025
04/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 03/09/2025
04/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DA MATA ABREU em 03/09/2025
26/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e1912d proferido nos autos.

Intimem-se as partes para verificação de certidão de id 6bf6066.

Após sobreste-se o presente processo, aguardando-se o resultado do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da Ré).

ITABORAI/RJ, 25 de agosto de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO JOSE DA MATA ABREU
25/08/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
25/08/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
25/08/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
25/08/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DA MATA ABREU
25/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/08/2025 21:10

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 11:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/08/2025 15:13

Expedido(a) ofício a(o) CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADA
19/08/2025 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 12:12

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DA MATA ABREU em 16/07/2025
08/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2b04f8 proferida nos autos.

Vistos.

Tendo em vista os princípios da isonomia (Art. 5, caput, da CRFB); da duração razoável do processo (Art. 5º LXXVII da CRFB); da eficiência administrativa (art. 37, caput da CRFB); da economia processual e da concentração dos atos que preconizam o maior resultado na atuação do direito com a prática de um mínimo de atos processuais; da efetividade e utilidade, que são norteadores da execução trabalhista, e com fulcro nos artigos 765 da CLT que confere ao Juízo amplos poderes na direção do processo para que este se torne mais rápido e eficaz, DETERMINO a reunião, a este feito, que será o processo piloto, de todos os processos que tramitam nesta Vara do Trabalho, em fase de execução, em que figurem no polo passivo ALUMINI ENGENHARIA S.A; JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES; e CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA. Sabe-se que a Recuperação Judicial da ALUMINI ENGENHARIA S.A encerrou-se em 19/07/2021 conforme decisão proferida nos autos do processo 1002851-64.2015.8.26.0100 da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, e que a referida empresa deixou de pagar os credores trabalhistas razão pela qual há centenas de processos na faze de execução em trâmite nesta Vara do Trabalho em que os credores buscam a satisfação do referido crédito. Em face da empresa Reclamada, lançou-se mão, sem êxito, da pesquisa patrimonial mediante o sistema SISBAJUD, o que pode ser verificado nos processos 0100338-34.2020.5.01.0452; 0100414-58.2020.5.01.0452; 0100531-57.2017.5.01.0451 e 0100645-93.2017.5.01.0451.

Em razão disso, desconsiderou-se a personalidade jurídica da empresa Reclamada, incluindo-se no polo passivo, os sócios JOSÉ LAZARO ALVES RODRIGUES e CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA.

Embora notificados para cumprimento da obrigação de pagar de forma voluntária, não o fizeram.

A pesquisa patrimonial em face dos referidos sócios por meio do SISBAJUD também não está sendo efetiva, o que pode ser observado nos processos de nº 0003425-03.2014.501.0451 e 0100769-13.2016.501.0451. Sabe-se que os sócios executados percebem benefícios previdenciários junto ao INSS, mas diante das inúmeras ordens de penhora que recaem sobre o benefício pago a eles, não há certeza de que o crédito exequendo será efetivamente garantido para satisfazer o crédito do autor. Em análise aos autos que tramitam nesta Vara do Trabalho em fase de execução, atualizou-se o crédito, e constatou-se que a empresa reclamada é devedora de R$ 8.598.187,06 (oito milhões e quinhentos e noventa e oito mil e cento e oitenta e sete reais e seis centavos), conforme planilha anexado ao presente feito. Com isso, determino, que seja expedido MANDADO DE BLOQUEIO DO EXECUTADO EM MÃO DE TERCEIRO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, para que seja penhorado crédito da ALUMINI ENGENHARIA S.A para a garantia do crédito exequendo de R$ 8.598.187,06 (oito milhões e quinhentos e noventa e oito mil e cento e oitenta e sete reais e seis centavos), a fim de garantir a execução dos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, devendo a referida quantia ser colocada à disposição deste juízo (Caixa Econômica Federal – Ag. 0811 ou Banco do Brasil – Ag. 0850).

Ademais, diligencie a Secretaria junto ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (Rua do Rócio, 220 12º andar - cj.121 CEP. 04552- 000 – Vila Olímpia São Paulo - SP – Brasil +55-11-4058-0400 [email protected]), para penhora no rosto dos autos dos Procedimentos Arbitrais de nº 86/2014/SEC7, nº 90 /2014/SEC2 e nº 64/2014/SEC5, em que a executada ALUMINI ENGENHARIA S.A possui eventual crédito a receber, a fim de garantir a execução do valor de R$ 8.598.187,06 (oito milhões e quinhentos e noventa e oito mil e cento e oitenta e sete reais e seis centavos), devendo a referida quantia ser colocada à disposição deste juízo (Caixa Econômica Federal – Ag. 0811 ou Banco do Brasil – Ag. 0850).

Instruam-se os expedientes com cópia do documento de id.

Id abc5a8d.

Ative-se o SISBAJUD em face dos executados.

Negativo, voltem conclusos para prosseguimento da execução. Intimem-se o exequente desta demanda e dos demais processos reunidos para ciência desta decisão, os quais deverão aguardar o deslinde da execução perpetrada nesta demanda. ITABORAI/RJ, 07 de julho de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO JOSE DA MATA ABREU
07/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DA MATA ABREU
07/07/2025 16:42

Proferida decisão
07/07/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/07/2025 11:16

Encerrada a conclusão
05/05/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/05/2025 12:49

Encerrada a conclusão
29/04/2025 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/02/2025 14:42

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
24/02/2025 07:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 12/02/2025
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 12/02/2025
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 12/02/2025
13/12/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
12/12/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
12/12/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
12/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/11/2024 13:54

Recebidos os autos para prosseguir
04/07/2023 10:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 28/06/2023
21/06/2023 10:37

Juntada a petição de Contraminuta
15/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
14/06/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DA MATA ABREU
14/06/2023 12:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES sem efeito suspensivo
09/06/2023 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 05/06/2023
06/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 05/06/2023
06/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2023
06/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DA MATA ABREU em 05/06/2023
01/06/2023 14:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/05/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
23/05/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
23/05/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DA MATA ABREU
23/05/2023 09:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FERNANDO JOSE DA MATA ABREU
23/05/2023 08:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/05/2023 08:37

Encerrada a conclusão
10/05/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/04/2023 15:28

Juntada a petição de Contestação
20/04/2023 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/04/2023
13/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DA MATA ABREU em 12/04/2023
31/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
30/03/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
30/03/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/03/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DA MATA ABREU
30/03/2023 11:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ff5934a) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/03/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/02/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DA MATA ABREU
19/12/2022 10:34

Registrada a inclusão de dados de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/08/2022
03/08/2022 00:50

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DA MATA ABREU em 02/08/2022
20/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DA MATA ABREU
23/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/02/2022
23/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DA MATA ABREU em 22/02/2022
15/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DA MATA ABREU
14/02/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/02/2022 15:48

Encerrada a conclusão
03/02/2022 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
02/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2022
12/01/2022 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Alumini juntando substabelecimento)
03/12/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/11/2021 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 12:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DA MATA ABREU
28/10/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/10/2021 18:24

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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