09/09/2025 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
26/08/2025 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
26/08/2025 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA sem efeito suspensivo
26/08/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/08/2025 23:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 20:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 14:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 501466a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Assim, julgo improcedente as pretensões das partes. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
08/08/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/08/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
08/08/2025 10:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
08/08/2025 10:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
31/07/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/07/2025 22:25

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
22/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/07/2025 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2025 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ff40c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA em face de ITAU UNIBANCO S.A., nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias correspondentes às ações de nº 0100277-50.2023.5.01.0265 e 0100473-20.2023.5.01.0265, anteriores a 27/04/2018 e 10/07/2018, respectivamente, acrescido dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; extingo com resolução de mérito (art. 487, II do NCPC) o pedido de reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação (auxílio-refeição e cesta alimentação) e de pagamento dos correspondentes reflexos e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nas ações de nº 0100277-50.2023.5.01.0265 de nº 0100473-20.2023.5.01.0265, para condenar o reclamado ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte da reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo ao reclamado o pagamento dos juros e multa pela mora.

O reclamado deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, o reclamado deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pelo reclamado, no que se refere ao processo de nº 0100277-50.2023.5.01.0265.

Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pelo reclamado, no que se refere ao processo de nº 0100473-20.2023.5.01.0265 Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
10/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
10/07/2025 15:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/07/2025 15:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
16/05/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/05/2025 23:07

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 17:53

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 14:22

Audiência de instrução realizada (15/04/2025 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/04/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 21:58

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 18:18

Audiência de instrução designada (15/04/2025 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/02/2025 18:18

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/02/2025 20:17

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/11/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/11/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
27/11/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
14/11/2024 11:38

Audiência de instrução designada (12/02/2025 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/11/2024 11:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/11/2024 11:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 16:20

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
22/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/02/2024
22/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA em 21/02/2024
17/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 20:00

Audiência de instrução cancelada (24/06/2024 10:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/02/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/02/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
15/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
15/02/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/02/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
05/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
05/02/2024 14:14

Audiência de instrução designada (24/06/2024 10:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/01/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 12:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/01/2024 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/01/2024 19:21

Juntada a petição de Contestação
28/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/10/2023
28/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA em 27/10/2023
25/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/10/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/10/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
24/10/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
24/10/2023 13:21

Audiência inicial por videoconferência designada (24/01/2024 09:30 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/10/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAFRA TAVARES SILVEIRA
19/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
14/08/2023 10:18

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
10/08/2023 20:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
31/07/2023 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2023 13:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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