15/08/2025 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2025 03:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/08/2025 17:59

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2025 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 17:56

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROSA DA SILVA
31/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/07/2025 08:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b909bf proferida nos autos.

RORSum 0100020-03.2024.5.01.0067 - 2ª Turma Recorrente: 1.

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: PAULO ROSA DA SILVA RECURSO DE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id dacd285; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id 56077ec).

Representação processual regular (Id 793a0db ).

Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id e572d14 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 52fca2b . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / APOSENTADORIA 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / GARANTIAS SINDICAIS (13179) / ESTABILIDADE PROVISÓRIA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 369 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso II do §1º do artigo 40; artigo 201; inciso XXX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §3º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/07/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/07/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/03/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 21:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2025 23:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROSA DA SILVA em 20/02/2025
20/02/2025 18:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/02/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROSA DA SILVA
06/02/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 09:48

Conhecido o recurso de PAULO ROSA DA SILVA - CPF: *66.***.*87-04 e provido
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
02/12/2024 20:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 20:03

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 VIRTUAL. ()
29/11/2024 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/10/2024 11:52

Determinada a requisição de informações
24/10/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
07/10/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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