15/07/2025 09:08

Suspenso o processo por expedição de precatório
08/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afffb87 proferido nos autos. Vistos, etc.

Inicialmente, tendo em vista a ausência de impugnações pelo reclamante quanto à cessão de crédito noticiada no processo, e considerando-se que esta já foi devidamente comunicada à Secretaria de Precatórios - órgão competente para as providências pertinentes, nos termos do art. 48 do Ato 72/2023 deste TRT - anote-se a cessão de crédito informada em favor do cessionário MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARAES, no valor equivalente a 80% do crédito devido ao reclamante. Quanto ao pleito formulado no ID ad9c90a, a Justiça do Trabalho não detém competência para dirimir questões referentes à cobrança e pagamento de honorários advocatícios contratuais, conforme interpretação do rol contido no art. 114 da CF/88, e na esteira do entendimento constante da Súmula 363 do STJ, cujo inteiro teor ora transcrevo: "SÚMULA 363: Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. (STJ)" Dessa forma, em uma interpretação lógico-sistemática, esta especializada igualmente falece de competência para proceder à retenção dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais fixados entre o advogado e seu cliente nos termos do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94, com o consequente pagamento direto ao patrono, uma vez que tal procedimento equivale a uma cobrança prévia dos honorários antes da concretização do pagamento à parte assistida.

Diante do exposto, indefiro o requerimento. Notifiquem-se as partes e o cessionário para ciência.

No mais, aguarde-se o oportuno pagamento do precatório, mantendo-se os presentes autos sobrestados. BARRA DO PIRAI/RJ, 07 de julho de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ ALESSIO
07/07/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
07/07/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARAES
07/07/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ ALESSIO
07/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/06/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 02/06/2025
27/05/2025 14:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2025 16:25

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO LUIZ ALESSIO
08/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
26/03/2025 02:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/03/2025
17/03/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação (MUNICÍPIO DE VALENÇA)
11/03/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
28/02/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ ALESSIO
28/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/02/2025 11:18

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
12/11/2024 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
06/04/2023 19:47

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 09/09/2022
01/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ ALESSIO
31/08/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
27/06/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de Sentença)
26/04/2021 10:21

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
20/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/04/2021
09/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2021
09/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 08/04/2021
24/03/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
22/03/2021 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2021 16:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ ALESSIO
18/03/2021 11:12

Expedido(a) ofício precatório a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
09/03/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
05/03/2021 15:34

Encerrada a conclusão
14/02/2021 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 10/02/2021
27/01/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ ALESSIO
25/01/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MATEUS CARLESSO DIOGO
19/01/2021 15:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
13/01/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
12/01/2021 09:00

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
11/01/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
11/01/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MATEUS CARLESSO DIOGO
11/01/2021 11:00

Encerrada a conclusão
02/12/2020 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 27/11/2020
14/11/2020 14:54

Juntada a petição de Manifestação (manifestação fazendária )
11/11/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ ALESSIO
09/11/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MATEUS CARLESSO DIOGO
06/11/2020 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Devolução Prazo)
06/11/2020 12:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/11/2020
04/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 03/11/2020
23/10/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
23/10/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
23/10/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 18:26

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/10/2020 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ ALESSIO
21/10/2020 18:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
21/10/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/10/2020 11:39

Expedido(a) ofício precatório a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
15/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 14/08/2020
13/08/2020 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2020 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ ALESSIO
11/08/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
07/08/2020 16:18

Juntada a petição de Manifestação (pedido de honorarios)
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/06/2020
13/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2020
13/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 12/03/2020
01/03/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2020 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ ALESSIO
27/02/2020 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
27/02/2020 14:27

Proferida decisão
27/02/2020 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
27/02/2020 11:11

Encerrada a conclusão
08/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 07/02/2020
07/02/2020 12:15

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/02/2020 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Resposta a Impugnação)
30/01/2020 20:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
30/01/2020 20:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 13:25

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
17/01/2020 13:24

Encerrada a conclusão
05/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 04/12/2019
03/12/2019 11:20

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
02/12/2019 13:05

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
07/10/2019 16:28

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
04/10/2019 15:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução R$(5060,90)
04/10/2019 02:39

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
15/09/2019 02:56

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2019
22/08/2019 17:46

Juntada a petição de Manifestação (POR SER 20 HONORARIOSaLIMENTICIO)
22/08/2019 16:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2019
22/08/2019 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pedido expedição Alvara)
13/08/2019 17:50

Registrada a inclusão de dados de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/08/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 18:41

Conclusos os autos para despacho a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
25/06/2019 13:26

Iniciada a execução
18/06/2019 00:20

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2019 23:59:59
01/06/2019 01:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 01:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2019 10:57

Expedido(a) Intimação a(o) réu
31/05/2019 10:48

Expedido(a) Intimação a(o) réu
29/05/2019 17:40

Homologada a liquidação
29/05/2019 09:33

Conclusos os autos para decisão Geral a GISLEINE MARIA PINTO
29/05/2019 09:33

Encerrada a conclusão
17/04/2019 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 16/04/2019 23:59:59
15/04/2019 13:03

Conclusos os autos para decisão Geral a GLAUCIA ALVES GOMES
09/04/2019 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
02/04/2019 00:44

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 01/04/2019 23:59:59
02/04/2019 00:36

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2019 23:59:59
20/03/2019 02:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2019
20/03/2019 02:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2019 02:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2019
20/03/2019 02:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 16:10

Expedido(a) Intimação a(o) réu
01/02/2019 00:52

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2019 23:59:59
11/01/2019 12:29

Juntada a petição de Manifestação (Cálculo ao contador judicial)
20/12/2018 00:48

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 19/12/2018 23:59:59
18/12/2018 02:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2018
18/12/2018 02:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2018 10:57

Expedido(a) Intimação a(o) réu
14/12/2018 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 16:20

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/12/2018 15:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/12/2018 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2018 20:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 15:24

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/12/2018 15:23

Iniciada a liquidação
03/12/2018 15:23

Transitado em julgado em 16/11/2018
19/11/2018 15:28

Recebidos os autos para prosseguir
12/07/2018 15:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2018 02:59

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2018 23:59:59
29/06/2018 02:59

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 28/06/2018 23:59:59
26/06/2018 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2018 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2018
16/06/2018 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2018 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2018
16/06/2018 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2018 23:59:59
15/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALESSIO em 14/06/2018 23:59:59
13/06/2018 13:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 29.***.***/0001-90 sem efeito suspensivo
13/06/2018 11:46

Conclusos os autos para decisão Geral a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/06/2018 18:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2018
06/06/2018 18:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 18:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2018
06/06/2018 18:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 14:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2018 15:56

Expedido(a) Intimação a(o) réu
29/05/2018 19:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1600.00
29/05/2018 19:17

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO LUIZ ALESSIO
29/05/2018 19:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SERGIO LUIZ ALESSIO
20/03/2018 10:44

Audiência una realizada (20/03/2018 08:55 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença)
20/03/2018 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
20/03/2018 09:31

Encerrada a conclusão
15/03/2018 11:30

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/03/2018 12:05

Audiência una designada (20/03/2018 08:55 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença)
13/03/2018 11:37

Audiência una realizada (13/03/2018 11:05 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença)
09/02/2018 14:58

Expedido(a) Intimação a(o) réu
09/02/2018 14:04

Audiência una designada (13/03/2018 11:05 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença)
09/02/2018 13:58

Audiência una cancelada (04/04/2018 11:10 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença)
15/11/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2017
15/11/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2017 13:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/11/2017 13:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/09/2017 15:02

Audiência una designada (04/04/2018 11:10 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença)
15/09/2017 14:40

Expedido(a) alvará a(o) autor
13/09/2017 15:33

Expedido(a) alvará a(o) autor
10/09/2017 17:36

Concedida a Antecipação de tutela a SERGIO LUIZ ALESSIO - CPF: *68.***.*69-34
21/08/2017 11:37

Audiência una cancelada (28/02/2018 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
21/08/2017 11:29

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a GLENER PIMENTA STROPPA
18/08/2017 18:47

Audiência una designada (28/02/2018 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/08/2017 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo