09/08/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS em 04/08/2025
04/08/2025 18:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS em 21/07/2025
21/07/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) GM DE SAO GONCALO FORNECEDORA DE ALIMENTOS PECAS E ACESSORIOS PARA EMBARCACOES LTDA - ME
21/07/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
21/07/2025 20:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GM DE SAO GONCALO FORNECEDORA DE ALIMENTOS PECAS E ACESSORIOS PARA EMBARCACOES LTDA - ME
21/07/2025 17:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
16/07/2025 22:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 22:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28681cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, Rejeito a Preliminar de Ilegitimidade Passiva e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Deduzam-se parcelas pagas sob idêntico título.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas pela Ré no importe de R$2.000,00, calculadas sobre o valor de R$100.000,00, ora atribuído à condenação.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
07/07/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GM DE SAO GONCALO FORNECEDORA DE ALIMENTOS PECAS E ACESSORIOS PARA EMBARCACOES LTDA - ME
07/07/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
07/07/2025 17:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
07/07/2025 17:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
13/06/2025 17:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/05/2025
29/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/04/2025 16:44

Juntada a petição de Réplica
03/04/2025 15:15

Audiência una por videoconferência realizada (03/04/2025 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 22:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/04/2025 18:22

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/03/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) GM DE SAO GONCALO FORNECEDORA DE ALIMENTOS PECAS E ACESSORIOS PARA EMBARCACOES LTDA - ME
18/12/2024 15:46

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2025 09:45 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo