12/08/2025 14:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 09:34

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 09:32

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA MELO SANTA RITA
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 15:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37c1060 proferida nos autos.

AP 0100109-72.2019.5.01.0076 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ0084012-D) NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (RJ0084904-D) VINICIUS BERNANOS SANTOS (RJ108949) Recorrido: Advogado(s): DEBORA MELO SANTA RITA ANDRE LOPES LEAL (RJ126737) BRUNO BIANCO (RJ0120622-D) BRUNO CUNHA CAULA COSTA (RJ166605) GUILHERME MANZONI CAVALCANTI (RJ171826) MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (RJ097736) WILLIAM DA SILVA FERREIRA (RJ139820) RECURSO DE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id 09c826f; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id 5675d6d).

Representação processual regular (Id c30ab63 ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
09/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
09/07/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
21/02/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 07:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEBORA MELO SANTA RITA em 20/02/2025
20/02/2025 20:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA MELO SANTA RITA
06/02/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
03/02/2025 15:16

Conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
04/12/2024 18:07

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
23/10/2024 06:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 14:28

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
11/09/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 21:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
23/08/2024 15:41

Distribuído por sorteio
26/08/2023 07:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2023 22:44

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2021 13:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de DEBORA MELO SANTA RITA em 04/06/2021
02/06/2021 17:54

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao agravo de instrumento da ré)
02/06/2021 17:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso de revista da ré)
22/05/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA MELO SANTA RITA
18/05/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:17

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 22/04/2021
24/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de DEBORA MELO SANTA RITA em 22/04/2021
22/04/2021 22:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/04/2021 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso de revista da ré)
10/04/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
09/04/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA MELO SANTA RITA
17/03/2021 10:16

Admitido o Recurso de Revista de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
16/03/2021 18:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 10/02/2021
10/02/2021 19:36

Juntada a petição de Manifestação (Junta Apólice de Seguro Garantia)
28/01/2021 15:43

Juntada a petição de Manifestação (RETIFICAÇÃO DO POLO PROCESSUAL PARA CLARO NXT)
28/01/2021 15:43

Juntada a petição de Manifestação (RETIFICAÇÃO DO POLO PROCESSUAL PARA CLARO NXT)
28/01/2021 15:43

Juntada a petição de Manifestação (RETIFICAÇÃO DO POLO PROCESSUAL PARA CLARO NXT)
18/12/2020 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2020
18/12/2020 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 07:03

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
08/12/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 18:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
30/09/2020 14:04

Proferida decisão
30/09/2020 11:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
29/09/2020 08:03

Distribuído por sorteio
21/08/2020 05:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/08/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 09:08

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 15/06/2020
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de DEBORA MELO SANTA RITA em 15/06/2020
15/06/2020 20:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
29/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 18:50

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
27/05/2020 18:50

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA MELO SANTA RITA
07/05/2020 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
21/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
20/04/2020 12:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020 12:29

Incluído em pauta o processo para 06/05/2020, 09:00:00, EM MESA AVGFS ()
17/03/2020 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2020 15:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/03/2020 11:19

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Nextel)
07/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 06/03/2020
07/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de DEBORA MELO SANTA RITA em 06/03/2020
02/03/2020 22:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/02/2020 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/02/2020
19/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 12:55

Conhecido o recurso de DEBORA MELO SANTA RITA - CPF: *30.***.*90-69 e provido em parte
03/02/2020 12:55

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
31/01/2020 16:12

Recebidos os autos para lavrar acórdão
17/12/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2019
16/12/2019 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 12:50

Incluído o processo em pauta (29/01/2020, 09:15:00, ORDINÁRIA)
09/12/2019 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2019 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
03/06/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo