12/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025
29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de LAVINIA SOARES GOMES em 28/08/2025
23/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
23/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
23/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
23/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5173751 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença líquida, intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamentos dos valores apurados.

O pagamento será realizado da seguinte forma: O crédito do autor/honorários advocatícios através de depósito judicial trabalhista junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. (agências da Comarca/Município de Macaé/RJ).

A guia de depósito judicial trabalhista poderá ser obtida através dos sites das supracitadas instituições bancárias.

As cotas previdenciárias, através de guia DARF (código 6092); as parcelas referentes ao FGTS através de depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador, código 660; as custas processuais através de GRU Judicial (código 18740-2) e o imposto de renda através de guia DARF, código 5936.

Decorrido o prazo sem pagamento, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação, informar se concorda que este Juízo adote o procedimento executório abaixo indicado, ficando ciente que, em caso de inércia, iniciar-se-á o prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente e o processo será sobrestado.

SISBAJUD EM FACE DA EXECUTADA Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), fica desde já determinado o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.

Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, convolo-o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das penalidades do artigo 774, parágrafo único do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição do(s) alvará(s) aos respectivo(s) beneficiário(s).

Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

MACAE/RJ, 19 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
19/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA SOARES GOMES
19/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/08/2025 14:20

Transitado em julgado em 15/08/2025
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 15/08/2025
25/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de LAVINIA SOARES GOMES em 24/07/2025
12/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d57c2af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por LAVINIA SOARES GOMES em face de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, decido: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR as rés, a primeira de forma principal e a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: - aviso prévio indenizado (total de 30 dias) 13º salário proporcional 2024 (7/12); férias vencidas + 1/3 (2023/2024) e férias proporcionais + 1/3 (1/12); - multa do art. 477 da CLT; - FGTS em aberto; - indenização compensatória de 40% do FGTS.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias, a contar de intimação específica, deverá a 1ª ré proceder a retificação da função na CTPS Digital da trabalhadora, sem fazer constar qualquer referência a este processo ou anotação que desabone a autora, para que conste auxiliar de limpeza hospitalar, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Após o trânsito em julgado, proceda a secretaria a retificação da baixa na CTPS Digital da autora, para constar a extinção do contrato em 10/07/2024, com a projeção do aviso prévio até 09/08/2024.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias, a contar de intimação específica para tanto, deverá a 1ª ré entregar à parte autora as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 220,00, calculadas sobre R$ 11.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
10/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA SOARES GOMES
10/07/2025 15:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
10/07/2025 15:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAVINIA SOARES GOMES
10/07/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a LAVINIA SOARES GOMES
18/05/2025 19:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
06/05/2025 12:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/05/2025 08:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/12/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 16:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 08:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/11/2024 16:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/11/2024 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/11/2024 15:36

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 14:36

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 02/09/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 29/08/2024
20/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de LAVINIA SOARES GOMES em 19/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de LAVINIA SOARES GOMES em 14/08/2024
09/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:06

Expedido(a) notificação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
08/08/2024 09:06

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
08/08/2024 04:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
08/08/2024 04:34

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA SOARES GOMES
08/08/2024 04:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
05/08/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA SOARES GOMES
05/08/2024 12:22

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LAVINIA SOARES GOMES
05/08/2024 11:06

Audiência inicial por videoconferência designada (18/11/2024 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/08/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
01/08/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo