08/09/2025 14:25

Encerrada a conclusão
10/08/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
09/08/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
28/07/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
28/07/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
25/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LOPES RODRIGUES
25/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/07/2025
18/07/2025 19:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/07/2025 19:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 677d0bc proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado; 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que excluiu responsabilidade subsidiária, expeçam-se alvarás, em favor da segunda reclamada, dos valores depositados à título de depósito recursal.

Seguem os dados: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ: 33.***.***/0001-01, Banco do Brasil (001), agência: 3180-1, conta corrente: 377.100-8. 3.

Após, Intime-se o autor para trazer cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios. 4.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.. 5.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo. 6.

Após, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 07 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
07/07/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LOPES RODRIGUES
07/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/07/2025 13:36

Iniciada a liquidação
07/07/2025 13:36

Transitado em julgado em 26/06/2025
07/07/2025 13:36

Encerrada a conclusão
02/07/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
01/07/2025 10:13

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2021 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2021 12:52

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.059,15)
07/03/2021 12:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.253,15)
06/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/03/2021
06/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO LOPES RODRIGUES em 05/03/2021
24/02/2021 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ORDINARIOS)
24/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 23/02/2021
24/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO LOPES RODRIGUES em 23/02/2021
23/02/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2021 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LOPES RODRIGUES
19/02/2021 15:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
18/02/2021 21:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/02/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/02/2021 18:58

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DE RO'S)
17/02/2021 14:18

Juntada a petição de Manifestação (UTC)
17/02/2021 14:14

Juntada a petição de Manifestação (UTC)
06/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
05/02/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LOPES RODRIGUES
05/02/2021 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
04/02/2021 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/02/2021 08:07

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 02/02/2021
03/02/2021 08:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/02/2021
03/02/2021 08:07

Decorrido o prazo de FERNANDO LOPES RODRIGUES em 02/02/2021
29/01/2021 14:27

Juntada a petição de Manifestação (RATIFICAR RO)
22/01/2021 11:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (UTC)
25/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
25/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
25/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2020 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/12/2020 12:15

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
23/12/2020 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LOPES RODRIGUES
23/12/2020 12:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A
16/12/2020 20:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/12/2020 00:16

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 15/12/2020
16/12/2020 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/12/2020
16/12/2020 00:16

Decorrido o prazo de FERNANDO LOPES RODRIGUES em 15/12/2020
09/12/2020 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
03/12/2020 10:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (UTC)
27/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/11/2020 12:17

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
26/11/2020 12:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LOPES RODRIGUES
26/11/2020 12:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO LOPES RODRIGUES
26/11/2020 12:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FERNANDO LOPES RODRIGUES
26/11/2020 12:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.253,15
26/11/2020 11:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 12:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (UTC)
19/11/2020 18:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
19/11/2020 17:52

Audiência de instrução realizada (19/11/2020 10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/10/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2020 21:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2020 21:47

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
18/10/2020 21:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LOPES RODRIGUES
18/10/2020 21:45

Audiência de instrução designada (19/11/2020 10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/10/2020 21:22

Encerrada a conclusão
18/10/2020 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/10/2020 21:18

Audiência de instrução cancelada (22/10/2020 10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/09/2020
29/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 28/09/2020
29/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO LOPES RODRIGUES em 28/09/2020
25/09/2020 17:31

Audiência de instrução designada (22/10/2020 10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 00:27

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
18/09/2020 00:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2020 00:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LOPES RODRIGUES
18/09/2020 00:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
15/09/2020 18:42

Encerrada a conclusão
02/09/2020 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/09/2020
02/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 01/09/2020
01/09/2020 15:07

Juntada a petição de Manifestação (UTC)
07/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 22:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2020 22:56

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
05/08/2020 15:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação às contestações)
31/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/07/2020
31/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 30/07/2020
22/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
21/07/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/07/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LOPES RODRIGUES
21/07/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2020
16/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 15/07/2020
14/07/2020 20:26

Juntada a petição de Manifestação (juntada docs)
14/07/2020 17:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/07/2020 12:50

Juntada a petição de Contestação (UTC _ juntada)
02/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO LOPES RODRIGUES em 01/07/2020
30/06/2020 22:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/06/2020 10:48

Juntada a petição de Manifestação (UTC)
24/06/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 16:16

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
19/06/2020 16:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/06/2020 16:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LOPES RODRIGUES
19/06/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/06/2020 12:30

Audiência una cancelada (08/07/2020 09:05:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/05/2020 13:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LOPES RODRIGUES
02/04/2020 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2020 15:57

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
28/03/2020 16:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
25/03/2020 17:26

Audiência una designada (08/07/2020 09:05:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/03/2020 17:26

Audiência una cancelada (28/04/2020 13:45:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/03/2020 14:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2020 15:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2020 15:42

Expedido(a) mandado a(o) U T C ENGENHARIA S/A
16/03/2020 15:42

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/03/2020 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LOPES RODRIGUES
06/03/2020 13:41

Audiência una designada (28/04/2020 13:45:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/02/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 10:37

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/02/2020 17:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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