07/08/2025 19:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2025 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 14:29

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SIUMARA CRISTIANE DE LIMA
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SIUMARA CRISTIANE DE LIMA
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 16:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 867c266 proferida nos autos.

ROT 0100462-82.2022.5.01.0052 - 6ª Turma Recorrente: 1.

INBRANDS S.A Recorrido: SIUMARA CRISTIANE DE LIMA RECURSO DE: INBRANDS S.A Visto etc.

Melhor examinando o processo e considerando o registro particular relativo ao Tema 35 lançado na “Tabela de Recursos Repetitivos” da C.

Corte, segundo o qual “Há decisão afastando o sobrestamento de processos do art. 1.030, III, do CPC”, *revogo o comando de sobrestamento do presente feito* e passo à análise do recurso de revista interposto. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/10/2024 - Id a3ba73f ; recurso apresentado em 11/11/2024 - Id 1aa1da8 ).

Representação processual regular Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id e17c6fa ; Custas fixadas, id 4908c68 ; Depósito recursal recolhido no RO, id d394422 ; Condenação no acórdão, id 300905d ; Custas no acórdão, id f12a208 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 050e81f . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338; item I da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 141 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 492 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INBRANDS S.A
09/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
09/07/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de INBRANDS S.A
08/07/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 11:57

Encerrada a conclusão
08/07/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 11:56

Encerrada a conclusão
08/07/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 10:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2025 10:24

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 35 )
15/05/2025 17:16

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 35)
14/05/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/05/2025 11:20

Encerrada a conclusão
04/02/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:15

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 08:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de SIUMARA CRISTIANE DE LIMA em 18/12/2024
12/12/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIUMARA CRISTIANE DE LIMA - CPF: *75.***.*07-34
02/12/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
02/12/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SIUMARA CRISTIANE DE LIMA
02/12/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
02/12/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SIUMARA CRISTIANE DE LIMA
14/11/2024 11:01

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA MPBPD ()
12/11/2024 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/11/2024 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/10/2024 22:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
24/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SIUMARA CRISTIANE DE LIMA
24/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
24/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SIUMARA CRISTIANE DE LIMA
24/10/2024 08:51

Conhecido o recurso de INBRANDS S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-44 e provido em parte
24/10/2024 08:51

Conhecido o recurso de SIUMARA CRISTIANE DE LIMA - CPF: *75.***.*07-34 e provido em parte
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
23/09/2024 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
23/09/2024 09:18

Retirado de pauta o processo
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
22/08/2024 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
22/07/2024 20:29

Encerrada a conclusão
22/07/2024 19:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/03/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
14/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/03/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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