12/09/2025 14:36

Desarquivados os autos
12/09/2025 14:35

Arquivados os autos definitivamente
23/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARIA DA LUZ PESSOA DA SILVA em 22/07/2025
23/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de DENISE DA CRUZ OLIVEIRA em 22/07/2025
09/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f32708 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença de Prescrição Intercorrente Relatório Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral através da ferramenta eletrônica.

BacenJud, não tendo ativado as demais ferramentas ou tomado outras medidas diante da inércia da parte autora, já que a reforma trabalhista inovou nesse aspecto, ao conferir nova redação ao art. 878 da CLT, dada pela Lei n. 13.467/2017, que estabelece: Art. 878.

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. Assim, a execução de ofício pelo juiz passa a ser exceção, enquanto a regra geral será a obrigatoriedade de iniciativa da parte interessada. Devidamente intimada em 10/05/2023 (id 7b6a9e3), para indicar meios ao prosseguimento da execução, a parte exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório. Fundamentação A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente. Dispositivo Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência à parte autora no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB, RENAJUD) , se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENISE DA CRUZ OLIVEIRA
08/07/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA LUZ PESSOA DA SILVA
08/07/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CRUZ OLIVEIRA
08/07/2025 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
30/06/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/06/2025 13:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2025 13:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/08/2024 11:46

Suspenso o processo por execução frustrada
23/08/2024 11:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/08/2024 11:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/07/2023 18:05

Suspenso o processo por execução frustrada
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de DENISE DA CRUZ OLIVEIRA em 27/06/2023
19/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARIA DA LUZ PESSOA DA SILVA em 18/05/2023
11/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA LUZ PESSOA DA SILVA
10/05/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CRUZ OLIVEIRA
10/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/02/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de DENISE DA CRUZ OLIVEIRA em 16/11/2022
06/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de SABOR CASEIRO em 05/10/2022
04/10/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA ON LINE)
28/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 07:29

Expedido(a) intimação a(o) SABOR CASEIRO
27/09/2022 07:29

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CRUZ OLIVEIRA
27/09/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/09/2022 10:21

Iniciada a execução
01/09/2022 00:30

Decorrido o prazo de SABOR CASEIRO em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Decorrido o prazo de DENISE DA CRUZ OLIVEIRA em 31/08/2022
24/08/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SABOR CASEIRO
23/08/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CRUZ OLIVEIRA
23/08/2022 09:31

Homologada a liquidação
22/08/2022 22:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/07/2022 12:28

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
09/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de SABOR CASEIRO em 08/07/2022
15/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SABOR CASEIRO
08/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de DENISE DA CRUZ OLIVEIRA em 07/06/2022
24/05/2022 09:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
17/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2022 23:04

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CRUZ OLIVEIRA
15/05/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/05/2022 15:29

Iniciada a liquidação
13/05/2022 15:29

Transitado em julgado em 20/04/2022
20/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de SABOR CASEIRO em 19/04/2022
20/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de DENISE DA CRUZ OLIVEIRA em 19/04/2022
02/04/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) SABOR CASEIRO
31/03/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CRUZ OLIVEIRA
31/03/2022 16:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
31/03/2022 16:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DENISE DA CRUZ OLIVEIRA
31/03/2022 16:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a DENISE DA CRUZ OLIVEIRA
15/03/2022 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
15/03/2022 12:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (15/03/2022 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/11/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SABOR CASEIRO
16/11/2021 15:33

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CRUZ OLIVEIRA
14/07/2021 11:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (15/03/2022 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/06/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de DENISE DA CRUZ OLIVEIRA em 25/05/2021
12/05/2021 14:39

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
04/05/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 20:11

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA CRUZ OLIVEIRA
30/04/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de SABOR CASEIRO em 09/03/2021
10/02/2021 13:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/02/2021 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de Acordo)
01/02/2021 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada Procuração)
17/12/2020 18:22

Expedido(a) notificação a(o) SABOR CASEIRO
25/11/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
20/11/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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