10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6df01b0 proferida nos autos. ROT 0100803-78.2022.5.01.0062 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA FULVIO FERNANDES FURTADO (RJ233193) Recorrente: Advogado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTRO JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ045513) Recorrido: Advogado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTRO JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ045513) Recorrido: Advogado(s): RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA FULVIO FERNANDES FURTADO (RJ233193) RECURSO DE: RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA Visto etc.

Melhor examinando o processo e considerando o registro particular relativo ao Tema 35 lançado na “Tabela de Recursos Repetitivos” da C.

Corte, segundo o qual “Há decisão afastando o sobrestamento de processos do art. 1.030, III, do CPC”, revogo o comando de sobrestamento do presente feito e passo à análise do recurso de revista interposto. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/11/2024 - Id 7fb652b; recurso apresentado em 03/12/2024 - Id 6de0fb2).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS 1.3  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LXXIV do artigo 5º; inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 369 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 400 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 9º do Código de Processo Civil de 2015; artigo 10 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de Id. 6de0fb2 - pág. 33/36, oriundo do TRT da 10ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTRO) Visto etc.

Requer a ora recorrente a suspensão do presente processo, sob o argumento de que sua condição de massa falida assim impõe, conforme disposto no art. 6º da Lei de Falências.

Indefiro o requerimento, na medida em que o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 determina o processamento perante esta justiça especializada até a apuração definitiva do respectivo crédito. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/11/2024 - Id d65437f,6493585; recurso apresentado em 03/12/2024 - Id 3e30d9b).

Representação processual regular.

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas processuais recolhidas. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
29/05/2024 18:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2024 22:42

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2024 18:32

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
14/05/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
14/05/2024 17:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/05/2024 17:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA sem efeito suspensivo
14/05/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
13/05/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
29/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
29/04/2024 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
25/04/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
25/04/2024 13:32

Encerrada a conclusão
25/04/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
24/04/2024 14:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
22/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/04/2024 09:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
09/04/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
09/04/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
09/04/2024 17:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
09/04/2024 17:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
09/04/2024 17:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
26/02/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
22/02/2024 17:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/02/2024 11:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 16:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/02/2024 11:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 16:32

Audiência una realizada (13/09/2023 14:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 13:11

Juntada a petição de Contestação
06/09/2023 09:25

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/08/2023
26/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 25/08/2023
25/08/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
25/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
24/08/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2023
23/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 22/08/2023
18/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
17/08/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
17/08/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
17/08/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
16/08/2023 10:34

Audiência una designada (13/09/2023 14:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 10:34

Audiência una cancelada (14/09/2023 14:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/07/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
17/06/2023 02:33

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2023
17/06/2023 02:33

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 15/06/2023
17/06/2023 02:33

Decorrido o prazo de RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA em 15/06/2023
07/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 09:52

Expedido(a) notificação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
06/06/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
06/06/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
01/06/2023 00:19

Decorrido o prazo de RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA em 31/05/2023
27/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2023
27/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 26/05/2023
27/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA em 26/05/2023
24/05/2023 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
22/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2023
18/05/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
18/05/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/05/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
17/05/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
17/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/05/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
04/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA em 03/05/2023
20/04/2023 09:44

Audiência una designada (14/09/2023 14:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 09:44

Audiência una por videoconferência cancelada (14/06/2023 09:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA em 18/04/2023
17/04/2023 20:36

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/04/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
06/04/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
06/04/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/04/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
06/04/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
10/11/2022 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 01:49

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/11/2022
04/11/2022 01:49

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 03/11/2022
21/10/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
20/10/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
06/10/2022 12:21

Audiência una por videoconferência designada (14/06/2023 09:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2022 12:21

Audiência una por videoconferência cancelada (20/06/2023 09:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2022 12:13

Audiência una por videoconferência designada (20/06/2023 09:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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