12/08/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de DAMIAO RIBEIRO DA COSTA em 07/08/2025
25/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO RIBEIRO DA COSTA
24/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 16:59

Encerrada a conclusão
23/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 17:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d79bfb proferida nos autos. AP 0011277-80.2015.5.01.0245 - 4ª Turma Recorrente: 1.

C O N A S A CONSTRUTORA S.A E OUTROS Recorrido: DAMIAO RIBEIRO DA COSTA RECURSO DE: C O N A S A CONSTRUTORA S.A (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 1bc4331,5f93357,fcc1752; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id 9694c28).

Representação processual regular (Id 0892460/1af87cd/48c45ee).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, XXXV, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - C O N A S A CONSTRUTORA S.A
09/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) C O N A S A CONSTRUTORA S.A
09/07/2025 15:32

Não admitido o Recurso de Revista de C O N A S A CONSTRUTORA S.A
12/03/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 15:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAMIAO RIBEIRO DA COSTA em 10/03/2025
06/03/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO RIBEIRO DA COSTA
18/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA BARREIROS ANTUNES
18/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BARREIROS ANTUNES
18/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) C O N A S A CONSTRUTORA S.A
18/02/2025 14:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C O N A S A CONSTRUTORA S.A - CNPJ: 31.***.***/0001-05
03/02/2025 11:58

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
29/01/2025 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 06:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de DAMIAO RIBEIRO DA COSTA em 28/01/2025
18/12/2024 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO RIBEIRO DA COSTA
09/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA BARREIROS ANTUNES
09/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BARREIROS ANTUNES
09/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) C O N A S A CONSTRUTORA S.A
09/12/2024 10:58

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de C O N A S A CONSTRUTORA S.A - CNPJ: 31.***.***/0001-05 / null
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
30/10/2024 19:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 19:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/10/2024 19:44

Distribuído por dependência
08/02/2023 15:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de DAMIAO RIBEIRO DA COSTA em 03/02/2023
14/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 06:19

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO RIBEIRO DA COSTA
13/12/2022 06:18

Não admitido o Recurso de Revista de DAMIAO RIBEIRO DA COSTA
09/10/2022 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO BARREIROS ANTUNES em 07/10/2022
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de C O N A S A CONSTRUTORA S.A em 07/10/2022
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de DAMIAO RIBEIRO DA COSTA em 07/10/2022
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA BARREIROS ANTUNES em 07/10/2022
07/10/2022 21:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2022
27/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2022
27/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2022
27/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2022
27/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA BARREIROS ANTUNES
26/09/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) C O N A S A CONSTRUTORA S.A
26/09/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO RIBEIRO DA COSTA
26/09/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BARREIROS ANTUNES
26/09/2022 08:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAMIAO RIBEIRO DA COSTA - CPF: *18.***.*73-52
06/09/2022 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
05/09/2022 16:17

Incluído em pauta o processo para 19/09/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
02/09/2022 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2022 10:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTO BARREIROS ANTUNES em 31/08/2022
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de C O N A S A CONSTRUTORA S.A em 31/08/2022
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de DAMIAO RIBEIRO DA COSTA em 31/08/2022
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA BARREIROS ANTUNES em 31/08/2022
25/08/2022 21:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA BARREIROS ANTUNES
17/08/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) C O N A S A CONSTRUTORA S.A
17/08/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO RIBEIRO DA COSTA
17/08/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BARREIROS ANTUNES
17/08/2022 09:53

Conhecido o recurso de TEREZA CRISTINA BARREIROS ANTUNES - CPF: *57.***.*50-91 e provido
11/08/2022 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2022
20/07/2022 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 12:57

Incluído em pauta o processo para 08/08/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
18/07/2022 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2022 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/07/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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