12/08/2025 16:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MACHADO CAVALCANTE
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MACHADO CAVALCANTE
29/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 18:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5fea53 proferida nos autos.

ROT 0100766-52.2023.5.01.0018 - 7ª Turma Recorrente: 1.

BRF S.A.

Recorrido: ANA PAULA MACHADO CAVALCANTE RECURSO DE: BRF S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 6ac1dfc; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 5879763).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO DE OFÍCIO (12987) / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Alegação(ões): - violação da(o) incisos I e II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 71 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso VIII do artigo 8º da Lei nº 12546/2011. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
11/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de BRF S.A.
20/03/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA MACHADO CAVALCANTE em 19/03/2025
19/03/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
26/02/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MACHADO CAVALCANTE
21/02/2025 11:30

Conhecido o recurso de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27 e não provido
21/02/2025 11:30

Conhecido o recurso de ANA PAULA MACHADO CAVALCANTE - CPF: *54.***.*82-45 e provido
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
28/11/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/10/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo