22/09/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 19/09/2025
20/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de ATILA MARINHO FERNANDES em 19/09/2025
08/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
05/09/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ATILA MARINHO FERNANDES
05/09/2025 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
05/09/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/08/2025
30/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 29/07/2025
23/07/2025 08:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
23/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ATILA MARINHO FERNANDES em 22/07/2025
16/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
09/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f04c202 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por ATILA MARINHO FERNANDES em face de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS decido: 1. rejeitar a preliminar; 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) declarar que o contrato de emprego vigorou por prazo indeterminado; b) determinar que a Secretaria da Vara expeça alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego, razão pela qual deixo de fixar indenização substitutiva. d) condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente, o Município, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: --saldo de salário de 22 dias de dezembro de 2023; -33 dias de aviso prévio indenizado proporcional; -férias vencidas simples + 1/3, referentes ao período aquisitivo de 2023/2024; -13º salário de 2023. -diferenças de FGTS, conforme se apurar do extrato analítico, uma vez que obrigação não foi cumprida, acrescido da multa compensatória de 40%, em razão da dispensa imotivada, observado o período contratual, devendo os valores serem apurados e depositados na conta vinculada, na forma de decisão vinculante do C.

TST fixada no Tema 68 em sede de IRR (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).

Fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor, após comprovado o depósito integral; -multa do art. 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre o valor bruto do TRCT e multa de 40% sobre o FGTS; -indenização substitutiva do vale refeição, em relação aos meses de dezembro/22, setembro/23 e outubro/23, no valor total de R$787,50; -20 minutos extras por plantão, com reflexos em RSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%; -1h extra por plantão efetivamente trabalhado, em razão da supressão do intervalo, na forma do art. 71 da CLT, com adicional de 50%, parcela de natureza indenizatória, sem incidência de reflexos.

Para apuração, deverá ser observada a remuneração de R$2.093,28, divisor 210, frequência integral na escala de 12x36. -indenização por danos morais, no importe de R$2.000,00, observados os termos da Súmula 439 do TST. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor do patrono da Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$32.750,32 FGTS a depositar: R$6.318,11 Honorários sucumbenciais: R$4.031,22 INSS: R$5.142,43 Custas: R$964,84 Total: R$49.206,92 Custas pelos Reclamados, no importe de R$964,84, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$48.242,08, isento o Ente Público.

Em face do valor da condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ATILA MARINHO FERNANDES
08/07/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/07/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) ATILA MARINHO FERNANDES
08/07/2025 22:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 964,84
08/07/2025 22:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ATILA MARINHO FERNANDES
08/07/2025 22:21

Concedida a gratuidade da justiça a ATILA MARINHO FERNANDES
30/06/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 19:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/06/2025 18:46

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2025 13:02

Audiência una por videoconferência realizada (11/06/2025 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/06/2025 13:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/02/2025
11/02/2025 03:52

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 10/02/2025
08/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de ATILA MARINHO FERNANDES em 07/02/2025
30/01/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
30/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/01/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ATILA MARINHO FERNANDES
29/01/2025 17:37

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ATILA MARINHO FERNANDES
29/01/2025 15:33

Audiência una por videoconferência designada (11/06/2025 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/01/2025 15:25

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
27/01/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/01/2025 18:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo