09/09/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 317f34b proferido nos autos. #id:50e6dbb Indefiro.

A pesquisa CRCJUD é pública, cabendo à parte interessada proceder neste sentido, mormente pelo fato da pesquisa INFOSEG já ter trazido tal informação (negativa).

Reporto-me ao despacho anterior.

Int.

NITEROI/RJ, 05 de setembro de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
05/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
05/09/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/08/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
28/08/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9cdca4 proferido nos autos.

Indefiro Id 7a223c3 - pesquisa CCS .

A pesquisa CCS visa precipuamente dar substrato à possível existência de sócio oculto.

Para o Direito do Trabalho, deve-se considerar "sócio oculto" aquele que, muito embora não figure dos atos formais de constituição da empresa, acabe por auferir alguma forma de vantagem econômica da atividade empresarial.

Para tanto, é necessário que a parte requerente junte provas/indícios de que certa pessoa atuava na gestão da empresa como sócio de fato.

A mera alegação da existência de sócio oculto ou ativação da ferramenta por si só não consiste em meio hábil para o fim pretendido.

O que ratificaria tal condição seria a realização de atos de administração de empresa, já que são tendentes a conduzir à efetivação dos resultados econômicos da atividade empresarial, como, por exemplo, existência de procuração em nome do empresário para realizar acordos, ou o envio constante de emails aos empregados, procuração pública para movimentar contas da empresa, dentre outros.

A recente e habitual prática da referida ferramenta por este juízo demonstrou, ao final, que os terceiros apontados movimentando as contas eram meros prepostos/funcionários ou ainda, ex-sócios. Além do mais, nos termos do art. 818 da CLT, cabe à parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, não podendo a consulta CCS isoladamente bastar para esta finalidade, razão pela qual deve ser robustamente provada, uma vez que sinaliza uma fraude passível de punição em diversas áreas e consequências severas aos que dela se utilizam.

Esse entendimento, aliás, encontra guarida neste E.

Regional, como podemos observar nos seguintes arestos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO.

CONVÊNIO BACEN-CCS.

AUSENTE VÍNCULO BANCÁRIO COM A PESSOA JURÍDICA.

NÃO POSSIBILIDADE.

O convênio Bacen- CCS é um importante instrumento para a apuração da confusão patrimonial, em especial, na existência de sócio oculto.

No entanto, a consulta ao CCS, por si só, não é o bastante para comprovar eventual confusão patrimonial, fazendo-se necessária a prova de que o suposto procurador ou representante é, de fato, um sócio oculto, de forma a autorizar a sua inclusão no polo passivo da lide.

Tendo o convênio afastado qualquer vínculo bancário do sócio com a pessoa jurídica, a indicação isolada e limitada temporalmente de vínculo bancário do Agravado com um dos sócios não é suficiente para fundamentar a inclusão no polo passivo.(0100426-68.2017.5.01.0067 (AP) - GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - 7a TURMA - 08/05/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO.

SÓCIO OCULTO.

NÃO COMPROVADO.

A mera consulta ao CCS não constitui prova robusta a justificar o reconhecimento de atuação de suposto sócio oculto.

Necessária a comprovação de efetiva movimentação das contas bancárias em que restou indicado como representante, além de outras provas de relação jurídica com a empresa executada e seus sócios atuais, o que não se verificou na hipótese (0100008-76.2019.5.01.0030 (AP) - CLAUDIO JOSE MONTESSO - 5a TURMA - 31/01/2024). (g.n) Por fim, no caso de se cogitar a eventual responsabilidade subsidiária dos sócios retirantes, na forma do art. 10-A CLT, bastaria uma consulta à JUCERJA ou até mesmo aos contratos sociais juntados para se requerer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Indefiro CENSEC, uma vez que não noticiado falecimento de algum dos sócios.

Esclareço, por oportuno, caso haja interesse da parte há a possibilidade de consulta pública através do link censec.org.br/">https://censec.org.br/.

Ressalta-se, por oportuno, que mera reiteração de requerimento de ativação de convênios ou de outras diligências já realizadas por este Juízo e sem êxito, não será considerado meio hábil para o prosseguimento da execução.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 25 de agosto de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
25/08/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
25/08/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
13/08/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
07/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/07/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
11/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
10/07/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
09/07/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5470f1 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
07/07/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
07/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 00:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/07/2025 01:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/05/2025 16:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2025 15:06

Expedido(a) mandado a(o) AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS
13/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/05/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/01/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/01/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
08/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/10/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
07/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/10/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
04/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 03/10/2024
18/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
17/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/09/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
05/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 02/08/2024
19/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
12/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/05/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/05/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/03/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
18/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/03/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
12/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/03/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
06/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/12/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS em 27/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA MARINHO GOLLO DA FONSECA em 27/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELLON CORREA DA FONSECA em 27/11/2023
24/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 23/10/2023
17/10/2023 09:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
07/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2023
07/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2023
07/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2023
07/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2023 13:13

Expedido(a) mandado a(o) ESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA - ME
06/10/2023 13:13

Expedido(a) edital a(o) AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS
06/10/2023 13:13

Expedido(a) edital a(o) LUCIANA MARINHO GOLLO DA FONSECA
06/10/2023 13:13

Expedido(a) edital a(o) ELLON CORREA DA FONSECA
06/10/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
06/10/2023 11:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
29/09/2023 10:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
29/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS em 28/09/2023
29/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA MARINHO GOLLO DA FONSECA em 28/09/2023
29/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELLON CORREA DA FONSECA em 28/09/2023
16/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2023
16/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2023
16/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2023
16/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 15:01

Expedido(a) edital a(o) AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS
15/08/2023 15:01

Expedido(a) edital a(o) LUCIANA MARINHO GOLLO DA FONSECA
15/08/2023 15:01

Expedido(a) edital a(o) ELLON CORREA DA FONSECA
09/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
08/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
03/08/2023 13:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/06/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 17:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
23/06/2023 17:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/06/2023 12:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2023 11:52

Expedido(a) mandado a(o) AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS
19/06/2023 11:52

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANA MARINHO GOLLO DA FONSECA
19/06/2023 11:52

Expedido(a) mandado a(o) ELLON CORREA DA FONSECA
18/04/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/04/2023 14:52

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
12/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
11/04/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 22:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/03/2023 11:53

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/05/2022 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada Subs com Reserva)
04/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 03/05/2022
16/12/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 21:11

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
14/12/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 26/10/2021
10/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 17:57

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
08/09/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/07/2021 01:37

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 20/07/2021
01/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 31/05/2021
31/05/2021 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
31/05/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2021 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/04/2021 18:08

Expedido(a) ofício a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
13/04/2021 21:07

Expedido(a) ofício a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
30/03/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 20/07/2020
07/05/2020 20:02

Expedido(a) ofício a(o) LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
19/04/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2020 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/12/2019 20:57

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA ROSTO DOS AUTOS)
30/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 29/11/2019
13/10/2019 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
13/10/2019 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 18:11

Juntada a petição de Manifestação (Requer CNIB)
10/10/2019 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 17:36

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 29/05/2019 23:59:59
14/05/2019 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 11:57

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/04/2019 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Pet. req. RENAJUD)
09/04/2019 04:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2019
09/04/2019 04:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 15:09

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/05/2018 14:58

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/05/2018 09:10

Determinada a inclusão de dados de ESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA - ME - CNPJ: 31.***.***/0001-83 no BNDT
17/05/2018 09:10

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
16/05/2018 21:48

Conclusos os autos para decisão Geral a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
16/05/2018 21:47

Iniciada a execução
03/05/2018 13:09

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2018 18:37

Decorrido o prazo de ESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA - ME n/p do sócio Ellon Correia da Fonseca em 24/04/2018 23:59:59
15/03/2018 00:29

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 14/03/2018 23:59:59
12/03/2018 12:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2018
07/03/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2018 14:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2018 14:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/03/2018 14:26

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
30/11/2017 19:56

Homologada a liquidação
30/11/2017 17:53

Conclusos os autos para decisão Geral a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
24/08/2017 12:24

Iniciada a liquidação por cálculos
25/07/2017 00:07

Decorrido o prazo de ESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA - ME n/p do sócio Ellon Correia da Fonseca em 24/07/2017 23:59:59
14/07/2017 21:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2017 10:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2017 10:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/06/2017 10:42

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/06/2017 10:42

Transitado em julgado em 03/05/2017
12/06/2017 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 11:59

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/05/2017 01:59

Decorrido o prazo de ESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA - ME em 03/05/2017 23:59:59
03/05/2017 02:33

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 02/05/2017 23:59:59
02/05/2017 20:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/04/2017 02:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/04/2017
20/04/2017 02:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2017 12:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2017 12:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/04/2017 12:39

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/03/2017 17:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 233.20
27/03/2017 17:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
27/03/2017 17:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE
27/03/2017 17:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA COLLOMB MICHETTI
22/02/2017 15:46

Audiência una realizada (21/02/2017 09:25 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/02/2017 15:01

Audiência una designada (21/02/2017 10:25 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/02/2017 14:44

Audiência una realizada (16/02/2017 14:00 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2016 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2016 11:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2016 11:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/12/2016 11:55

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/11/2016 00:47

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE em 03/11/2016 23:59:59
20/10/2016 21:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 13:41

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
19/10/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2016
19/10/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2016 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/09/2016 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2016 13:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/09/2016 13:05

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/08/2016 14:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/08/2016 11:18

Audiência una designada (16/02/2017 14:00 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/08/2016 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo