04/08/2025 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2025 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcb6085 proferida nos autos.

ROT 0100700-23.2023.5.01.0002 - 8ª Turma Recorrente: 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: ALEXSANDRO CARLOS BORGES TOSTA RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id 93df5b7; recurso apresentado em 06/12/2024 - Id 746f33c).

Representação processual regular (Id c0e3dac ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 767; Código Civil, artigo 884; Lei nº 5811/72, artigo 7. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Tese Jurídica Prevalecente nª 4 - TRT 1ª Região; - contrariedade ao tema 1046 de repercussão geral do E.

STF.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, constante na petição de revista id.746f33c - Pág. 15-18, oriunda do TRT-17, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO CARLOS BORGES TOSTA
09/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO CARLOS BORGES TOSTA
09/07/2025 15:32

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2025 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:55

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/12/2024 09:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO CARLOS BORGES TOSTA em 06/12/2024
06/12/2024 11:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO CARLOS BORGES TOSTA
21/11/2024 11:16

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
21/11/2024 11:16

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO CARLOS BORGES TOSTA - CPF: *43.***.*18-49 e provido
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 08:49

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
30/09/2024 20:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
26/09/2024 15:16

Encerrada a conclusão
26/09/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
25/09/2024 21:41

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO CARLOS BORGES TOSTA
16/09/2024 18:22

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXSANDRO CARLOS BORGES TOSTA
15/09/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo