23/07/2025 11:58

Arquivados os autos definitivamente
16/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
15/07/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
15/07/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 14/07/2025
10/07/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6ff446 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, indefiro a ativação do convênio Sisbacen, posto se tratar de sistema de protocolo envio de ofício ao Banco Central tão somente, cujo sistema de pesquisa e bloqueio é o Sisbajud. Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e com artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e, diante da inércia do Reclamante quanto ao comando exarado sob id. 39a8de0, encaminhem-se os autos ao sobrestamento por execução frustrada pelo prazo de 2 anos, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional de que trata o acima citado art. 11-A, da CLT.

Insta registrar que o prazo prescricional decorre de lei, e, por força legal somente é interrompido uma única vez (Código Civil, art. 202) quando de fato efetivada alguma medida executória válida a impulsionar a execução, ficando ciente o Exequente que a prática de atos processuais sem a aludida efetividade, vale dizer, requerimentos meramente burocráticos ou sem êxito, não se prestam a tal fim, posto que, se assim o fosse, ao Exequente seria atribuído um poder de interrupção da fluência do prazo indefinidamente a cada petição apresentada com requerimentos vazios e inócuos mantendo a espada de Dâmocles ad eternum sobre a cabeça dos Executados.

Assim, frise-se, uma vez iniciado o prazo prescricional quando exaurido o prazo para indicação dos meios efetivos à execução no dia 17/05/2022 (intimação #id:fab430e), a sua interrupção somente se dará por uma única vez, caso seja adotado algum meio efetivo de execução, não se prestando a tal fim a prática de qualquer outro ato processual de requerimentos inócuos ou meramente burocráticos.

Fica ciente o exequente que o prazo da prescrição intercorrente se deu em 18/05/2024.

Registre-se que nenhum dos meios apontados pelo exequente após o dia 17/05/2022 e até o presente momento foi eficaz mormente pelas diversas ativações de convênios que retornaram com resultados negativos.

Ademais, após consulta aos sistemas financeiros tanto da CEF como do BB, observo que não há qualquer valor à disposição dos autos, evidenciando-se a sucessão de medidas infrutíferas desde o início da execução.

Dê-se ciência do presente despacho às partes pelo prazo de 24 horas e, em após, encaminhem-se os autos conclusos para sentença de extinção. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
09/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
09/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/07/2025 07:15

Desarquivados os autos
07/07/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 10:57

Arquivados os autos provisoriamente
26/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 25/09/2024
16/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
13/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/09/2024 14:56

Desarquivados os autos
12/09/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 16:06

Arquivados os autos provisoriamente
29/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
28/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/08/2024 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2023 13:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de JADSON SANTOS DA SILVA em 28/07/2023
29/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de VIVIANI MOREIRA BRANDAO em 28/07/2023
29/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de V. M. S. SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/07/2023
18/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2023
18/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2023
18/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2023
18/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 17:11

Expedido(a) edital a(o) JADSON SANTOS DA SILVA
14/07/2023 17:11

Expedido(a) edital a(o) VIVIANI MOREIRA BRANDAO
14/07/2023 17:11

Expedido(a) edital a(o) V. M. S. SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
12/07/2023 12:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO sem efeito suspensivo
11/07/2023 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/07/2023 15:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
07/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
05/07/2023 18:16

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
05/07/2023 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/07/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
27/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/06/2023 10:06

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
21/06/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/06/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
14/06/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/05/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/04/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 24/04/2023
22/04/2023 00:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
14/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 15:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/04/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
13/04/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/04/2023 16:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2023 16:27

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JADSON SANTOS DA SILVA
04/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/03/2023 09:15

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
20/03/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de Secretaria Municipal do Meio Ambiente em 09/03/2023
02/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em 01/03/2023
05/02/2023 12:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/01/2023 08:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2023 16:43

Expedido(a) mandado a(o) JADSON SANTOS DA SILVA
13/12/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/12/2022 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2022 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/11/2022 08:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2022 08:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2022 16:52

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
24/10/2022 16:52

Expedido(a) mandado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
21/10/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 14/10/2022
04/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 03/10/2022
21/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 20/09/2022
31/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
29/08/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
18/08/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
16/08/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
11/08/2022 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
31/07/2022 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 17/05/2022
09/05/2022 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2022 10:35

Expedido(a) mandado a(o) JADSON SANTOS DA SILVA
06/05/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/05/2022 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/05/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
29/04/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 27/04/2022
09/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 01:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
08/03/2022 01:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 01:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
06/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 05/11/2021
03/11/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/10/2021 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 20/10/2021
19/10/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2021 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
17/10/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 07/10/2021
28/09/2021 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
22/09/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/09/2021 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/09/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
02/09/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/08/2021 23:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/08/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/08/2021 13:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 29/10/2020
22/09/2020 17:46

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/09/2020 17:29

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
21/09/2020 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/09/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
15/09/2020 08:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/09/2020 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Mnaifestação)
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 03/09/2020
21/07/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
20/07/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/07/2020 12:18

Desarquivados os autos
15/07/2020 13:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/08/2019 12:29

Arquivados os autos provisoriamente
27/08/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 17:43

Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
23/07/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 07:28

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
23/07/2019 07:28

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
01/07/2019 08:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/06/2019 15:44

Arquivados os autos provisoriamente
08/06/2019 00:24

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 07/06/2019 23:59:59
24/05/2019 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2019
24/05/2019 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 13:15

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
16/05/2019 09:32

Encerrada a conclusão
16/05/2019 09:25

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
15/05/2019 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
17/04/2019 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 16/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:18

Decorrido o prazo de teofilo ferreira lima em 12/04/2019 23:59:59
12/04/2019 11:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Petição)
09/04/2019 00:49

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 08/04/2019 23:59:59
05/04/2019 02:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2019
05/04/2019 02:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 11:25

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/04/2019 09:24

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
02/04/2019 03:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/04/2019
02/04/2019 03:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 10:15

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
19/03/2019 09:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
16/03/2019 02:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2019
16/03/2019 02:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 11:59

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/10/2018 14:46

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2011

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo