12/08/2025 17:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/08/2025 22:22

Juntada a petição de Contraminuta
11/08/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 17:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a15932d proferida nos autos.

ROT 0100902-52.2020.5.01.0342 - 2ª Turma Recorrente: 1.

ANTONIO DE SOUZA BORGES Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECURSO DE: ANTONIO DE SOUZA BORGES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id b3f2027; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id fd8b75e).

Representação processual regular.

Preparo dispensado, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE SOUZA BORGES
11/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE SOUZA BORGES
11/07/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO DE SOUZA BORGES
10/07/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/07/2025 14:25

Encerrada a conclusão
11/03/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 07:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 10/03/2025
27/02/2025 16:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE SOUZA BORGES
12/02/2025 09:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO DE SOUZA BORGES - CPF: *98.***.*27-68
23/01/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:30 EM MESA RSFF. ()
27/12/2024 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2024 06:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 29/11/2024
21/11/2024 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/11/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE SOUZA BORGES
08/11/2024 09:52

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
08/11/2024 09:52

Conhecido o recurso de ANTONIO DE SOUZA BORGES - CPF: *98.***.*27-68 e não provido
01/11/2024 20:56

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
14/06/2024 11:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
24/04/2024 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 10:00

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
22/01/2024 20:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/11/2023 11:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 31/10/2023
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO DE SOUZA BORGES em 31/10/2023
19/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/10/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE SOUZA BORGES
27/09/2023 22:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/09/2023 11:00

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 EM MESA RSFF ()
01/09/2023 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2023 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/05/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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