12/08/2025 17:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/08/2025 14:15

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE MARIA GUIMARAES BELTRAO
29/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 10:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28851bf proferida nos autos.

AP 0100221-86.2022.5.01.0221 - 2ª Turma Recorrente: 1.

INSTITUTO GNOSIS Recorrido: GISELLE MARIA GUIMARAES BELTRAO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: INSTITUTO GNOSIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 4effc3f; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id 38f3f18).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM PÚBLICO Alegação(ões): - violação da(o) inciso IX do artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - violação aos seguintes artigos constitucionais: 2º, 5º, caput e XXXVI, 6º, 19, II, 37, caput, 60, § 4º, III, 102, § 2º, 167, IV e VI, 175, 196, 199, § 1º; -contrariedade às decisões do STF na ADPF 664 e nas Reclamações 63497 e 70245.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS
11/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
11/07/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO GNOSIS
18/03/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 21:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2025 23:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GISELLE MARIA GUIMARAES BELTRAO em 10/03/2025
10/03/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE MARIA GUIMARAES BELTRAO
18/02/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
18/02/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/02/2025 09:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO GNOSIS - CNPJ: 10.***.***/0001-03
23/01/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:30 EM MESA RSFF. ()
27/12/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2024 06:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GISELLE MARIA GUIMARAES BELTRAO em 29/11/2024
22/11/2024 09:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE MARIA GUIMARAES BELTRAO
11/11/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
08/11/2024 09:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO GNOSIS - CNPJ: 10.***.***/0001-03 e não provido
03/10/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
14/06/2024 11:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
12/03/2024 19:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
22/02/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/02/2024 19:09

Determinada a requisição de informações
22/02/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
22/02/2024 15:13

Encerrada a conclusão
22/02/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
22/02/2024 15:11

Encerrada a conclusão
22/02/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
22/02/2024 15:10

Encerrada a conclusão
25/09/2023 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/09/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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