10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92ec83f proferida nos autos.

ROT 0101012-37.2022.5.01.0421 - 9ª Turma Recorrente: 1.

CONCORDIA LOGISTICA S.A.

Recorrido: AMBEV S.A.

Recorrido: CARLOS EDUARDO DE SOUSA RECURSO DE: CONCORDIA LOGISTICA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 03a3984; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id 8d2db3d).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho; §13 do artigo 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF no tema 1046.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, através do aresto de Id. 51eb8b7, oriundo do E.

TRT da 9ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DE SOUSA
12/03/2024 21:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 01/03/2024
27/02/2024 19:28

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2024 10:03

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
14/02/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
14/02/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
14/02/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
14/02/2024 18:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONCORDIA LOGISTICA S.A. sem efeito suspensivo
14/02/2024 18:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS EDUARDO DE SOUSA sem efeito suspensivo
14/02/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
02/02/2024 01:13

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 01/02/2024
02/02/2024 01:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA em 01/02/2024
31/01/2024 20:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/01/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
15/01/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
15/01/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
15/01/2024 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONCORDIA LOGISTICA S.A.
11/01/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
13/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 12/12/2023
04/12/2023 09:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/12/2023 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
27/11/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
27/11/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
27/11/2023 17:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
27/11/2023 17:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO DE SOUSA
27/11/2023 17:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS EDUARDO DE SOUSA
27/11/2023 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/11/2023 17:52

Juntada a petição de Razões Finais
01/11/2023 12:32

Juntada a petição de Razões Finais
01/11/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 12:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/10/2023 15:37

Juntada a petição de Razões Finais
26/10/2023 10:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/10/2023 08:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/10/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
14/10/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
14/10/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
14/10/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
14/10/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
14/10/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
14/10/2023 10:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/10/2023 08:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/10/2023 10:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/10/2023 11:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/06/2023 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
20/06/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
20/06/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
20/06/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
20/06/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
20/06/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
17/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de EDILMO SANTOS SILVA em 16/05/2023
11/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA em 10/05/2023
09/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2023 20:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/10/2023 11:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/05/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
06/05/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
06/05/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
06/05/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
04/05/2023 19:30

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
27/04/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EDILMO SANTOS SILVA
27/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 26/04/2023
26/04/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 07:34

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
06/04/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
06/04/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
06/04/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
17/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 16/03/2023
17/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 16/03/2023
17/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA em 16/03/2023
10/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de EDILMO SANTOS SILVA em 09/03/2023
28/02/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2023 23:05

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
26/02/2023 23:05

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
26/02/2023 23:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
20/02/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EDILMO SANTOS SILVA
14/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 13/02/2023
13/02/2023 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 06/02/2023
04/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de EDILMO SANTOS SILVA em 03/02/2023
20/01/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
17/01/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
17/01/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
17/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/01/2023 07:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) EDILMO SANTOS SILVA
11/01/2023 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/01/2023 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 05:56

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/01/2023 05:56

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
09/01/2023 05:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
09/01/2023 05:55

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/12/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 20:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
05/12/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
28/11/2022 17:17

Juntada a petição de Réplica
09/11/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
07/11/2022 15:03

Juntada a petição de Contestação
31/10/2022 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2022 13:26

Juntada a petição de Contestação
19/10/2022 09:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA em 13/10/2022
06/10/2022 17:28

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
06/10/2022 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
04/10/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
03/10/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
30/09/2022 12:52

Audiência una por videoconferência cancelada (18/05/2023 10:00 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
26/09/2022 15:23

Audiência una por videoconferência designada (18/05/2023 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
26/09/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo