31/07/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2025 10:07

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA
22/07/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
22/07/2025 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA sem efeito suspensivo
22/07/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO em 21/07/2025
14/07/2025 20:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5618030 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO em face de MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, decido: Declaro a inépcia da inicial em relação ao pedido de pagamento da multa do artigo 467 da CLT (item “11” do rol de pedidos), julgando-o extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, I, c/c art. 485, I, ambos dos CPC.

No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o reclamado a pagar à reclamante 30 minutos de intervalo intrajornada suprimido, acrescido de 50%.

Verba de natureza indenizatória.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da reclamante.

Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pelo reclamado no montante de R$ 12,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação de R$ 600,00, arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária arbitrados nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
07/07/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA
07/07/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
07/07/2025 18:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12,00
07/07/2025 18:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
07/07/2025 18:02

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
04/06/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
28/05/2025 17:28

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2025 11:22

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/05/2025 11:59

Audiência una realizada (15/05/2025 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 13:25

Audiência una designada (15/05/2025 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 13:25

Audiência una realizada (02/04/2025 08:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 22:54

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO em 17/02/2025
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO em 03/02/2025
03/02/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA
31/01/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
31/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
31/01/2025 00:26

Decorrido o prazo de BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO em 30/01/2025
27/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA
24/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
24/01/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA
24/01/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
24/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/01/2025 12:40

Audiência una designada (02/04/2025 08:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 12:38

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (06/03/2025 08:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA
16/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
16/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA
16/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
16/12/2024 11:20

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/03/2025 08:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO em 05/12/2024
05/12/2024 22:45

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA
26/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
26/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
06/11/2024 12:30

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
13/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA em 12/09/2024
13/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO em 12/09/2024
05/09/2024 13:58

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/09/2024 09:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 08:48

Juntada a petição de Contestação
31/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO em 30/08/2024
31/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO em 30/08/2024
22/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA
21/08/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
21/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA
21/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
21/08/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA
21/08/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CONCEICAO DA CUNHA COELHO
21/08/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
14/08/2024 01:23

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CAFETERIA ARTESANAL LTDA
06/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/08/2024 20:51

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 20:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 16:34

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/09/2024 09:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/02/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo