29/07/2025 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de RENATA DIAS DOS SANTOS em 23/07/2025
23/07/2025 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2126a4c proferida nos autos.

ROT 0100819-50.2020.5.01.0014 - 9ª Turma Recorrente: 1.

RENATA DIAS DOS SANTOS Recorrido: CLARO S.A. RECURSO DE: RENATA DIAS DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id b4819da; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id 6aacf50).

Representação processual regular (Id 4f64bdd).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; artigo 114 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 458 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 464 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 515 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS Alegação(ões): - violação da(o) inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 400 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (mms13839) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - RENATA DIAS DOS SANTOS
09/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DIAS DOS SANTOS
09/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/07/2025 15:35

Admitido em parte o Recurso de Revista de RENATA DIAS DOS SANTOS
04/07/2025 17:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 17:08

Encerrada a conclusão
27/06/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/06/2025 11:40

Encerrada a conclusão
10/02/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 15:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 18:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DIAS DOS SANTOS
14/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DIAS DOS SANTOS
14/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
12/11/2024 14:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
12/11/2024 14:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATA DIAS DOS SANTOS - CPF: *08.***.*03-03
18/10/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
10/10/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/12/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 09:38

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
03/12/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DIAS DOS SANTOS
03/12/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DIAS DOS SANTOS
03/12/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 05:55

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
30/11/2023 15:19

Encerrada a conclusão
30/11/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
12/07/2023 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2023 10:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DIAS DOS SANTOS
04/07/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/07/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DIAS DOS SANTOS
04/07/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
06/06/2023 14:11

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
06/06/2023 14:11

Conhecido o recurso de RENATA DIAS DOS SANTOS - CPF: *08.***.*03-03 e provido em parte
31/05/2023 17:31

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
22/05/2023 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2023
18/05/2023 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:41

Incluído em pauta o processo para 06/06/2023 10:00 Sessão Presencial 06 06 23 ()
11/05/2023 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2023 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/05/2023 14:47

Retirado de pauta o processo
28/03/2023 10:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 16:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:11

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 09:00 SV RRC ()
15/02/2023 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2023 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/10/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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