28/07/2025 09:49

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
25/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON XAVIER DOS SANTOS em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON XAVIER DOS SANTOS em 18/07/2025
12/07/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
12/07/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5adcd7a proferido nos autos. ROT 0011262-54.2015.5.01.0070 - 2ª Turma Parte: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Parte: ANDERSON XAVIER DOS SANTOS Parte: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Visto etc.

Verifica-se no presente feito aparente descompasso entre o que restou decidido pela Egrégia Turma e a tese fixada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), com foro de repercussão geral.

A propósito dessa constatação, parece oportuno destacar a manifestação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho estampada no OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23/2025, de 23 de maio de 2025, segundo o qual, in verbis: "serão remetidos aos Tribunais Regionais do Trabalho os processos que tenham decisões em desacordo com as teses fixadas de maneira vinculante por este Tribunal Superior do Trabalho". E, ainda, o teor da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.CGJT Nº 27, de 04 de junho de 2025, segundo a qual, em face de alegações de contrariedade a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e decisão em IRR/RG, deve-se adotar o seguinte procedimento: "Caso tenha razão, voltar à Turma regional para exercer juízo de retratação." Diante deste contexto e a teor dos artigos 926, 927, III, 1030, II, e 1040, II, todos do CPC devolva-se o feito à Egrégia Turma Julgadora para as providências que entender cabíveis.

Após, voltem conclusos. amcm/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ANDERSON XAVIER DOS SANTOS
09/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON XAVIER DOS SANTOS
09/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON XAVIER DOS SANTOS
09/07/2025 15:35

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/07/2025 14:26

Encerrada a conclusão
07/03/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 07:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/03/2025
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON XAVIER DOS SANTOS em 26/02/2025
13/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON XAVIER DOS SANTOS
10/02/2025 19:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/02/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON XAVIER DOS SANTOS
05/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/01/2025 12:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON XAVIER DOS SANTOS - CPF: *90.***.*33-20
02/12/2024 20:17

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
29/11/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
01/08/2024 14:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
11/07/2024 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON XAVIER DOS SANTOS
01/07/2024 15:12

Conhecido o recurso de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-78 e não provido
01/07/2024 15:12

Conhecido o recurso de ANDERSON XAVIER DOS SANTOS - CPF: *90.***.*33-20 e provido
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/06/2024 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 10:34

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
31/05/2024 09:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/04/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/04/2024 12:25

Determinada a requisição de informações
25/04/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/02/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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