TRT1 - 0100840-15.2025.5.01.0058

1ª instância - Rio de Janeiro - 58ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

VANESSA CHRISTINA LARISSA DOS SANTOS

OAB: 220700/RJ

CPF *13.***.*05-22

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/07/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2025 00:37

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) DENISE MEDINA ALVES
17/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:03

Audiência una designada (13/10/2025 09:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
16/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc1e683 proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente, verifica-se que a parte autora indica na inicial suas reclamadas para compor o polo passivo, requerendo sua condenação solidária em razão da configuração de grupo econômico.

Entretanto, constata-se que, na verdade, as reclamadas correspondem a matriz e filial. Certo é que a denominada filial não possui personalidade jurídica própria, mesmo detendo sufixo de CNPJ distinto, mas com a mesma numeração raiz, sendo as filiais meros estabelecimentos secundários da mesma pessoa jurídica, não possuindo patrimônio próprio, de modo que a matriz é quem responde pelas dívidas de suas filiais, restando inaplicável aqui o conceito de grupo econômico previsto no art. 2º, §2º, da CLT. vale dizer, incluir matriz e filial no polo passivo equivale a incluir a mesma pessoa jurídica várias vezes na ação.

Não por outro motivo, ressalte-se, resta inviável tecnicamente tecnicamente a inclusão de matriz e filial no polo passivo junto ao sistema PJe, já que este somente admite a inclusão de pessoas jurídicas, em qualquer dos polos, mediante a identificação do respectivo CNPJ, no caso, da matriz.

Assim, intime-se a parte autora a apresentar emenda substitutiva, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DENISE MEDINA ALVES
15/07/2025 19:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/07/2025 19:15

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) DENISE MEDINA ALVES
15/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
15/07/2025 08:44

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
14/07/2025 20:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
11/07/2025 22:53

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo