05/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100900-24.2006.5.01.0035 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, MARCIO JOSE SADLER VEIGA, LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO, FELIPE DE MOURA LEITE, AQUA YACTHS INDUSTRIA NAUTICA LTDA, PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE, PLATINUM INVESTIMENTOS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) LEONARDO DIAS BORGES, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, pronunciar de ofício a nulidade da segunda decisão em relação ao IDPJ inversa e, ainda, dar-lhe provimento para, reformando a decisão atacada, ordenar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para exame do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade jurídica intentado em face de Platinum Investimentos Agentes Autônomos de Investimentos Ltda. como entender de direito, por não configurada a situação de prejudicado que foi ali pronunciada; e, por fim, para deferir a penhora sobre lucros e dividendos de titularidade do executado Felipe de Moura Leite, tudo nos termos da fundamentação.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO
07/06/2024 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/04/2024 12:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2024 21:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de AQUA YACTHS INDUSTRIA NAUTICA LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO em 19/03/2024
20/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE SADLER VEIGA em 19/03/2024
20/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/03/2024
18/03/2024 08:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/03/2024 14:58

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 11:05

Expedido(a) mandado a(o) SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
14/03/2024 11:05

Expedido(a) mandado a(o) SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
08/03/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/03/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2024
07/03/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2024
07/03/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2024
07/03/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2024
07/03/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/03/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE MOURA LEITE
06/03/2024 18:26

Proferida decisão
06/03/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/03/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 08:10

Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE
06/03/2024 08:10

Expedido(a) edital a(o) AQUA YACTHS INDUSTRIA NAUTICA LTDA
06/03/2024 08:10

Expedido(a) edital a(o) LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO
06/03/2024 08:10

Expedido(a) edital a(o) MARCIO JOSE SADLER VEIGA
06/03/2024 08:10

Expedido(a) edital a(o) SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
10/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/02/2024
31/01/2024 11:24

Juntada a petição de Contraminuta
30/01/2024 02:22

Decorrido o prazo de PLATINUM INVESTIMENTOS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 02:22

Decorrido o prazo de FELIPE DE MOURA LEITE em 29/01/2024
25/01/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/01/2024 09:41

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
25/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/01/2024
23/01/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/01/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) PLATINUM INVESTIMENTOS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA
23/01/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE MOURA LEITE
23/01/2024 19:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
23/01/2024 19:00

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FELIPE DE MOURA LEITE
23/01/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/01/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PLATINUM INVESTIMENTOS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA
18/01/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE MOURA LEITE
18/01/2024 15:32

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FELIPE DE MOURA LEITE
18/12/2023 20:47

Juntada a petição de Agravo de Petição (Peça Processual - Recurso - Agravo de Petição)
13/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE em 12/12/2023
13/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de AQUA YACTHS INDUSTRIA NAUTICA LTDA em 12/12/2023
13/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO em 12/12/2023
13/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE SADLER VEIGA em 12/12/2023
13/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/12/2023
11/12/2023 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/12/2023 16:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2023
29/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2023
29/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2023
29/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2023
29/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2023
29/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 07:43

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE
28/11/2023 07:43

Expedido(a) edital a(o) AQUA YACTHS INDUSTRIA NAUTICA LTDA
28/11/2023 07:43

Expedido(a) edital a(o) LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO
28/11/2023 07:43

Expedido(a) edital a(o) MARCIO JOSE SADLER VEIGA
28/11/2023 07:43

Expedido(a) edital a(o) SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
28/11/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE MOURA LEITE
28/11/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/11/2023
13/11/2023 19:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE DE MOURA LEITE
10/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE em 09/11/2023
10/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de AQUA YACTHS INDUSTRIA NAUTICA LTDA em 09/11/2023
10/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO em 09/11/2023
10/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE SADLER VEIGA em 09/11/2023
10/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/11/2023
25/10/2023 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2023
25/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2023
25/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2023
25/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2023
25/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2023
25/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 08:13

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE
24/10/2023 08:13

Expedido(a) edital a(o) AQUA YACTHS INDUSTRIA NAUTICA LTDA
24/10/2023 08:13

Expedido(a) edital a(o) LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO
24/10/2023 08:13

Expedido(a) edital a(o) MARCIO JOSE SADLER VEIGA
24/10/2023 08:13

Expedido(a) edital a(o) SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
18/10/2023 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PLATINUM INVESTIMENTOS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA
09/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE MOURA LEITE
09/10/2023 15:16

Proferida decisão
09/10/2023 15:16

Prejudicado o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/09/2023 10:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/09/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Réplica)
14/09/2023 12:13

Juntada a petição de Impugnação (Peça Processual - Peças diversas - Impugnação/defesa diversa)
30/08/2023 00:20

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/08/2023
26/08/2023 22:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/08/2023 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2023 13:14

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/08/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE MOURA LEITE
17/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/08/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/08/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PLATINUM INVESTIMENTOS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA
08/08/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE MOURA LEITE
08/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/07/2023
11/07/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/06/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/06/2023 17:37

Proferida decisão
19/06/2023 11:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/06/2023 01:49

Decorrido o prazo de PLATINUM INVESTIMENTOS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA em 15/06/2023
15/06/2023 11:38

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
15/06/2023 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 15:00

Juntada a petição de Contestação
25/05/2023 13:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2023 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2023 19:33

Expedido(a) mandado a(o) PLATINUM INVESTIMENTOS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA
03/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/05/2023
13/04/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/04/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
15/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/02/2023
03/02/2023 14:27

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Peça Processual - Peças Diversas - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
03/02/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/02/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/01/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/11/2022
09/11/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/10/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
30/09/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/08/2022 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/08/2022 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2022 12:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2022 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2022 10:26

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
22/05/2022 16:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2022 16:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
17/09/2020 21:13

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
28/08/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/01/2020 21:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 10:37

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/12/2019 17:33

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
20/03/2019 07:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 11:07

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/03/2019 11:06

Encerrada a conclusão
19/03/2019 11:06

Conclusos os autos para despacho a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
19/03/2019 11:06

Encerrada a conclusão
19/03/2019 11:05

Conclusos os autos para despacho a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
08/03/2019 12:44

Expedido(a) Intimação a(o) autor
08/03/2019 12:42

Encerrada a conclusão
06/02/2019 12:25

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/11/2018 14:01

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2006

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo