04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100284-53.2020.5.01.0263 4ª Turma Gabinete 19 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, RIO ITA LTDA, AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP, TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA, EXPRESSO TANGUA LTDA RECORRIDO: RICARDO DA CUNHA ACORDAM os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelas reclamadas, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso, para excluir a condenação quanto ao pagamento de salários e demais direitos trabalhistas, referentes ao período compreendido entre a alta previdenciária e o ajuizamento da presente ação judicial;quanto ao pagamento de indenização por danos morais; e quanto ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais; assim como para condenar o reclamante a pagar aos advogados das reclamadas honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes, obrigação que permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade, até o prazo limite de 2 anos, nos termos da fundamentação.

Diante do presente resultado (improcedência total do pedido autoral), inverte-se o ônus de sucumbência.

Custas de R$3.000,60, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$150.029,66, pelo reclamante, das quais fica dispensado diante do deferimento da gratuidade de justiça.

Quanto aos honorários periciais, em sendo o reclamante a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia e ante o deferimento da gratuidade de justiça, caberá à União o custeio de tal verba.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara providenciar a requisição do valor dos honorários periciais junto à Presidência do Egrégio TRT/1ª Região, observados os termos e limites estabelecidos na Resolução CSJT nº 0247/2019.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIO ITA LTDA
03/02/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/02/2025 15:19

Comprovado o depósito recursal (R$ 769,01)
03/02/2025 15:18

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 4.794,30)
31/01/2025 00:28

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:28

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:28

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 30/01/2025
31/01/2025 00:28

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:28

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 30/01/2025
30/01/2025 23:57

Juntada a petição de Contrarrazões
17/12/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
16/12/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
16/12/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
16/12/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
16/12/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
16/12/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
16/12/2024 13:07

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
16/12/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 06/12/2024
07/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 06/12/2024
25/11/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
22/11/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
22/11/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
22/11/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
22/11/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
22/11/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
22/11/2024 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO ITA LTDA sem efeito suspensivo
22/11/2024 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA sem efeito suspensivo
22/11/2024 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EXPRESSO TANGUA LTDA sem efeito suspensivo
22/11/2024 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP sem efeito suspensivo
22/11/2024 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA sem efeito suspensivo
22/11/2024 16:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/11/2024 16:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 494,30)
28/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 27/09/2024
26/09/2024 14:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
13/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
13/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
13/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
13/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
13/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
13/09/2024 15:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
12/08/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 30/07/2024
31/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 30/07/2024
31/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 30/07/2024
31/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 30/07/2024
31/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 30/07/2024
31/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 30/07/2024
23/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
22/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
22/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
22/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
22/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
22/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
22/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/07/2024 16:12

Encerrada a conclusão
14/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 13/06/2024
06/06/2024 08:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/05/2024 08:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
29/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
29/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
29/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
29/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
29/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
29/05/2024 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.878,30
29/05/2024 13:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RICARDO DA CUNHA
29/05/2024 13:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO DA CUNHA
08/03/2024 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/01/2024 21:02

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
22/01/2024 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/12/2023 13:59

Audiência de instrução realizada (18/12/2023 09:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/11/2023 20:04

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 16:35

Audiência de instrução designada (18/12/2023 09:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/11/2023 14:36

Audiência de instrução realizada (21/11/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 28/09/2023
29/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 28/09/2023
29/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 28/09/2023
29/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 28/09/2023
29/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 28/09/2023
29/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 28/09/2023
20/09/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 19/09/2023
20/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 19/09/2023
20/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 19/09/2023
20/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 19/09/2023
20/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 19/09/2023
20/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 19/09/2023
18/09/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
18/09/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
18/09/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
18/09/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
18/09/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
18/09/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
18/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:34

Audiência de instrução designada (21/11/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/09/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
08/09/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
08/09/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
08/09/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
08/09/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
08/09/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
08/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/08/2023 20:45

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
24/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
24/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
24/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
24/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
24/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
24/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/08/2023 03:22

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
07/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
07/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
07/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
07/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
07/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
29/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 28/07/2023
20/07/2023 11:38

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
24/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 23/06/2023
01/06/2023 10:35

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
09/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 08/05/2023
17/04/2023 14:09

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 13/04/2023
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 13/03/2023
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 13/03/2023
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 13/03/2023
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 13/03/2023
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 13/03/2023
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 13/03/2023
07/02/2023 16:38

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
07/02/2023 00:28

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 06/02/2023
24/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
20/01/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
20/01/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
20/01/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
20/01/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
20/01/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
16/01/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
14/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 13/12/2022
21/11/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
21/11/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
17/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 16/11/2022
13/10/2022 11:44

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
29/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
20/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 19/09/2022
20/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 19/09/2022
20/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 19/09/2022
20/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 19/09/2022
20/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 19/09/2022
20/09/2022 00:24

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 19/09/2022
19/09/2022 19:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação resposta oficio)
15/09/2022 19:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação das reclamadas)
10/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
09/09/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
09/09/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
09/09/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
09/09/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
09/09/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
09/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de Grupo BR MED - Sede Administrativa em 08/09/2022
01/09/2022 00:32

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:32

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:32

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 31/08/2022
01/09/2022 00:32

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:32

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:32

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 31/08/2022
31/08/2022 21:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2022 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2022 13:28

Expedido(a) mandado a(o) GRUPO BR MED - SEDE ADMINISTRATIVA
24/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
23/08/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
23/08/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
23/08/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
23/08/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
23/08/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
23/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/03/2022 00:10

Expedido(a) ofício a(o) BRH SAUDE OCUPACIONAL LTDA
11/06/2021 08:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
08/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 07/06/2021
08/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 07/06/2021
08/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 07/06/2021
08/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 07/06/2021
08/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 07/06/2021
08/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 07/06/2021
07/06/2021 19:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
28/05/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
27/05/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
27/05/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
27/05/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
27/05/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
27/05/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
27/05/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 14/04/2021
15/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 14/04/2021
15/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 14/04/2021
15/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 14/04/2021
15/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 14/04/2021
15/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 14/04/2021
13/04/2021 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
12/04/2021 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo provas e indicando testemunha)
07/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
06/04/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
06/04/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
06/04/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
06/04/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
06/04/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
06/04/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/03/2021 02:29

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 25/03/2021
26/03/2021 02:29

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 25/03/2021
26/03/2021 02:29

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 25/03/2021
26/03/2021 02:29

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 25/03/2021
26/03/2021 02:29

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 25/03/2021
26/03/2021 02:29

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 25/03/2021
19/03/2021 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento ação)
18/03/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 08:34

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
17/03/2021 08:34

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
17/03/2021 08:34

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
17/03/2021 08:34

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
17/03/2021 08:34

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
17/03/2021 08:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
17/03/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 08/02/2021
09/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 08/02/2021
09/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 08/02/2021
09/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 08/02/2021
09/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 08/02/2021
09/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 08/02/2021
01/02/2021 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/01/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
28/01/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
28/01/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
28/01/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
28/01/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
28/01/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
28/01/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/11/2020 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Fatos novos e pedido prazo emenda)
10/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 09/09/2020
09/09/2020 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Réplica )
18/08/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
18/08/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2020 08:07

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
25/06/2020 01:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 24/06/2020
25/06/2020 01:05

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 24/06/2020
25/06/2020 01:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 24/06/2020
25/06/2020 01:05

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 24/06/2020
25/06/2020 01:05

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 24/06/2020
18/06/2020 21:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/06/2020 21:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de documentos)
09/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de RICARDO DA CUNHA em 08/06/2020
02/06/2020 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Hailitação em processo)
16/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 17:05

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
12/05/2020 17:05

Expedido(a) notificação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
12/05/2020 17:05

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
12/05/2020 17:05

Expedido(a) notificação a(o) RIO ITA LTDA
12/05/2020 17:05

Expedido(a) notificação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
12/05/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
12/05/2020 16:39

Apreciada a tutela provisória
04/05/2020 19:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada)
04/05/2020 16:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSEMARY MAZINI
30/04/2020 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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