12/09/2025 16:03

Encerrada a conclusão
12/09/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
12/09/2025 15:57

Encerrada a conclusão
12/09/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
10/09/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de 2SS CONSTRUCOES LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOHNNY DA SILVA PAZ em 08/09/2025
29/08/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8580551 proferida nos autos.

A parte ré apresentou exceção de incompetência em razão do lugar (Id e2f75f9), com fulcro no art. 651 da CLT.

A parte autora apresentou manifestação em Id 006af5f, alegando que residia no Rio de Janeiro quando da celebração e da extinção do contrato.

Invoca o princípio constitucional do acesso à jurisdição.

Por tempestiva, analiso.

Não se pode aplicar o §3º do artigo 651 da CLT sabendo que a celebração e a rescisão do contrato ocorreu em BARUERI/SP, conforme CTPS de Id ca6713f e TRCT de Id e75004a e a prestação de serviços, ocorreu em JOINVILLE/SC.

Isso porque o C.

TST tem entendido pela flexibilização da regra trabalhista apenas na hipótese de o domicílio do autor coincidir com um das regras, o que não é o caso dos autos.

Nesse sentido, destaca-se a decisão proferida por este E.

TRT, 8ª Turma, nos autos do processo 0002152-50.2012.5.01.0421 (Recurso Ordinário), sessão de 2014-11-18, Relatora Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, conforme abaixo: “RECURSO ORDINÁRIO.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

DOMICÍLIO.

A competência territorial é, via de regra, determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro, admitindo-se o local de seu domicílio se coincidir com o da prestação de serviços ou da celebração do contrato, nos termos do art. 651 da CLT.”.

Posto isso, nos termos do art. 651 da CLT, declina-se da competência, determinando a remessa destes autos para uma das Varas do Trabalho de Joinville, 12ª região, a qual couber por distribuição, com as homenagens e cautelas de estilo, observado o procedimento próprio.

Dê-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - 2SS CONSTRUCOES LTDA
28/08/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) 2SS CONSTRUCOES LTDA
28/08/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY DA SILVA PAZ
28/08/2025 16:14

Acolhida a exceção de incompetência
28/08/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de 2SS CONSTRUCOES LTDA em 27/08/2025
24/08/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de JOHNNY DA SILVA PAZ em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eee4a38 proferido nos autos.

Inicialmente, retire-se o feito de pauta.

Intime-se a parte autora para se manifestar, em 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 2SS CONSTRUCOES LTDA
14/08/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) 2SS CONSTRUCOES LTDA
14/08/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY DA SILVA PAZ
14/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:53

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (08/09/2025 10:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/08/2025 14:20

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
13/08/2025 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) 2SS CONSTRUCOES LTDA
05/08/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101005-28.2025.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 02/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080300305812000000235749298?instancia=1
04/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY DA SILVA PAZ
04/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/09/2025 10:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 16:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/08/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
02/08/2025 11:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo