02/09/2025 08:39

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2025 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/09/2025 08:38

Audiência una por videoconferência cancelada (05/11/2025 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/09/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
01/09/2025 14:07

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
01/09/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) BARCELOS & CIA LTDA
01/09/2025 14:05

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2025 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/09/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 29/08/2025
20/08/2025 17:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de BARCELOS & CIA LTDA em 18/08/2025
07/08/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6db68a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela empresa Barcelos & Cia, visando à suspensão dos efeitos do auto de infração instaurado pela União.

Analisando os documentos e argumentos apresentados, verifico que há elementos que demonstram a probabilidade do direito da parte autora, bem como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida não seja concedida de imediato.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para suspender os efeitos do Auto de Infração n.º 22.124.429-8 (processo administrativo n.º 14152.0942204/2021-15), até decisão final neste processo, não sendo possível determinar sua baixa, eis que é matéria central de mérito da Ação.

Intimem-se as partes, sendo a ré para cumprir a determinação.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de agosto de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARCELOS & CIA LTDA
05/08/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
05/08/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) BARCELOS & CIA LTDA
05/08/2025 16:17

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BARCELOS & CIA LTDA
05/08/2025 16:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/08/2025 14:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo