08/09/2025 21:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c98175 proferida nos autos. Tendo em vista o teor da certidão de ID #id:ef22415, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, e desde que não interposto recurso adesivo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 21 de agosto de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE CARIDADE SANTA RITA
21/08/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
21/08/2025 17:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGUIDA MARIA GRACIANO PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
20/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 01/08/2025
01/08/2025 14:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a9a022 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por AGUIDA MARIA GRACIANO PEREIRA DA SILVA em face de CASA DE CARIDADE SANTA RITA, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.4, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE CARIDADE SANTA RITA
17/07/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
17/07/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) AGUIDA MARIA GRACIANO PEREIRA DA SILVA
17/07/2025 22:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/07/2025 22:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AGUIDA MARIA GRACIANO PEREIRA DA SILVA
17/07/2025 22:55

Concedida a gratuidade da justiça a AGUIDA MARIA GRACIANO PEREIRA DA SILVA
20/05/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/05/2025 13:40

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/05/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE MAGIOLE MELLO
14/08/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GILCA MARTINS DE SOUZA MALAQUIAS
14/08/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
14/08/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) AGUIDA MARIA GRACIANO PEREIRA DA SILVA
14/08/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
14/08/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) AGUIDA MARIA GRACIANO PEREIRA DA SILVA
14/08/2024 08:36

Audiência de instrução designada (20/05/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/08/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:06

Audiência de instrução cancelada (06/11/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/08/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/08/2024 11:41

Encerrada a conclusão
07/08/2024 11:40

Audiência de instrução designada (06/11/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/08/2024 11:40

Audiência de instrução cancelada (06/11/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/08/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/04/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 09:40

Audiência de instrução designada (06/11/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/04/2024 09:40

Audiência una realizada (04/04/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/04/2024 17:57

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 28/09/2023
28/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de AGUIDA MARIA GRACIANO PEREIRA DA SILVA em 27/09/2023
28/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de AGUIDA MARIA GRACIANO PEREIRA DA SILVA em 27/09/2023
29/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) AGUIDA MARIA GRACIANO PEREIRA DA SILVA
28/08/2023 12:00

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
28/08/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) AGUIDA MARIA GRACIANO PEREIRA DA SILVA
12/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) AGUIDA MARIA GRACIANO PEREIRA DA SILVA
11/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:15

Audiência una designada (04/04/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/07/2023 09:15

Audiência una por videoconferência cancelada (04/04/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/07/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
08/07/2023 16:40

Audiência una por videoconferência designada (04/04/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo