20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb9a34b proferido nos autos. Vistos, etc. Verifico que o alvará id ce4e9db, foi pago a maior, uma vez que expedido também pela guia id b7967ea, referente aos honorários periciais. Intime-se a parte autora a devolver por depósito judicial o valor de R$ 3.000,00, referentes a perícia médica, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.

Vindo, expeça-se alvará ao perito, observando-se seus dados bancários.

LUIZ GUILHERME MOLL Banco: 001 –Banco do Brasil Agência: 3255-7 C/C: 24.776-6 Registrem-se os pagamentos, e venham-me os autos conclusos para extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELOISA HELENA CAMPOS SILVA
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2726c78 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Petição da ré com comprovante de recolhimento dos honorários do perito RONILDO (ids: dfa7903). Intime-se o perito RONILDO para que indique seus dados bancários.

Indicado, expeça-se alvará. 2- Chamo o feito à ordem para reconsiderar a determinação contida no item 3 do despacho de id: 2c045fc.

Em que pese o acórdão de id: ffb7419 tenha determinado o pagamento da perícia médica pela parte autora, o acórdão posterior, de id: 5d73bd6, julgou procedente o pedido de danos morais e inverteu o ônus da sucumbência, razão pela qual cabe à ré o pagamento dos honorários do perito médico LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL, no valor de R$3.000,00, para o qual fica intimada, no pelo prazo de 48 horas.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará ao perito.

Dados bancários no id 3639feb.

Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD. 3- Solicite-se o cancelamento da requisição de id 57a37ec (20.***.***/0741-04).

Caso não seja possível o cancelamento, observe a Secretaria, oportunamente, para fins de devolução do valor requisitado ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMIL ALIMENTOS S.A.
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21cda41 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Conforme § 1º do Ato Conjunto nº 5/2019, que disciplina os procedimentos referentes à expedição de alvarás para levantamento de depósitos judiciais de qualquer natureza, no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, "o advogado que desejar receber em separado o valor devido a título de honorários advocatícios deverá fazer o requerimento e juntar o respectivo contrato, preferencialmente, com a petição inicial, mas sempre antes da expedição do alvará à parte beneficiária." Por conseguinte, não comprovada nos autos a celebração de contrato de honorários advocatícios ou a existência de decisão judicial fixando ou arbitrando a correspondente verba, tem-se por incabível a retenção pretendida pelo advogado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMIL ALIMENTOS S.A.
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e191f4 proferido nos autos.

Vistos, etc. Intime-se o autor a apresentar seus dados bancários para fins de expedição do alvará. Vindo, expeça-se alvará a parte autora. Intime-se a ré a comprovar o valor da cota previdenciária, através de DARF, cód 6092, independente do processamento do e-social, uma vez que não se confunde com as verbas deferidas nestes autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMIL ALIMENTOS S.A.
12/11/2024 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2024 20:04

Recebidos os autos para prosseguir
03/09/2024 12:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de HELOISA HELENA CAMPOS SILVA em 27/08/2024
26/08/2024 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA HELENA CAMPOS SILVA
13/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2024 17:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af278a3 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):CAMIL ALIMENTOS S/ARecorrido(a)(s):HELOISA HELENA CAMPOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/04/2024 - Id. fa0a9c9; recurso interposto em 08/04/2024 - Id. f4e5be9).Regular a representação processual (Id. e4af2be ).Satisfeito o preparo (Id. 651dd02).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de InsalubridadeResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano MoralAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 192; artigo 194; artigo 195; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S/A
03/07/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de CAMIL ALIMENTOS S/A
12/04/2024 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de HELOISA HELENA CAMPOS SILVA em 11/04/2024
08/04/2024 16:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S/A
26/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA HELENA CAMPOS SILVA
22/03/2024 15:42

Conhecido o recurso de HELOISA HELENA CAMPOS SILVA - CPF: *90.***.*83-72 e provido em parte
06/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2024
05/03/2024 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/03/2024 07:40

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
29/12/2023 07:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/11/2023 09:52

Distribuído por dependência
09/03/2021 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
05/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 04/03/2021
05/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de HELOISA HELENA CAMPOS SILVA em 04/03/2021
20/02/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2021
20/02/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2021
20/02/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S/A
10/02/2021 11:17

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA HELENA CAMPOS SILVA
05/02/2021 14:12

Conhecido o recurso de HELOISA HELENA CAMPOS SILVA - CPF: *90.***.*83-72 e provido
11/12/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2020
10/12/2020 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 08:47

Incluído em pauta o processo para 27/01/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
16/11/2020 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2020 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/06/2020 19:43

Distribuído por dependência
22/08/2017 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
01/08/2017 00:02

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 31/07/2017 23:59:59
01/08/2017 00:02

Decorrido o prazo de HELOISA HELENA CAMPOS SILVA em 31/07/2017 23:59:59
21/07/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/07/2017
21/07/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2017 14:08

Conhecido o recurso de HELOISA HELENA CAMPOS SILVA - CPF: *90.***.*83-72 e provido
07/06/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2017
06/06/2017 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2017 12:10

Incluído o processo em pauta (21/06/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
29/05/2017 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2017 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/04/2017 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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