TRT1 - 0010805-86.2013.5.01.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 47ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010805-86.2013.5.01.0039 RECLAMANTE: GELKER RIBEIRO FERNANDES RECLAMADO: 3 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: 3 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP Fica V.

Sa. notificado para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica para: A) REJEITAR o incidente em face de CRIVO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 10.***.***/0001-41), excluindo-a do polo passivo por ilegitimidade; B) INCLUIR no polo passivo: MARCELO BARBEITO SÁ – CPF *23.***.*29-68 – sócio atual;ANTÔNIO LUIS GUEDES MACHADO – CPF *69.***.*53-50 – sócio retirante;MÁRCIO DE MIRANDA BÓRIO – CPF *67.***.*69-53 – sócio retirante;M B CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – CNPJ 21.***.***/0001-50 – empresa incluída por desconsideração inversa.

Determino: 1 - Retifique-se a autuação; 2 - Intimem-se MARCELO BARBEITO SÁ, ANTÔNIO LUIS GUEDES MACHADO e MÁRCIO DE MIRANDA BÓRIO por edital, e M B CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA por seu patrono, para, querendo, interpor Agravo de Petição no prazo de 8 (oito) dias (art. 855-A, § 1.º, II, CLT); 3 - Decorrido o prazo recursal, a execução deverá prosseguir observando a seguinte ordem de preferência, conforme art. 10-A da CLT: 1º) em face do sócio atual (MARCELO BARBEITO SA) e da empresa incluída por desconsideração inversa (M B CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA);2º) em face dos sócios retirantes (ANTONIO LUIS GUEDES MACHADO e MARCIO DE MIRANDA BORIO). 4 - Inicie-se a execução pelo grupo preferencial, com prazo de 48h para pagamento (art. 880, CLT), sob pena de ativação do SISBAJUD ("teimosinha") e demais ferramentas de constrição. 5 - Havendo Bloqueio (Parcial ou Total): Intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT.

O exequente deverá, no mesmo prazo, indicar dados bancários para futura liberação de valores. 6 - Persistindo a insuficiência de bens, intime-se o exequente para indicar novas medidas em 30 (trinta) dias, sob pena de início da prescrição intercorrente (art. 11-A, § 2.º, CLT).

Cumpra-se.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

NAIARA DE CARVALHO SILVA DE JESUS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - 3 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP
16/12/2015 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2015 14:30

Transitado em julgado em 11/12/2015
13/12/2015 00:01

Decorrido o prazo de GELKER RIBEIRO FERNANDES em 11/12/2015 23:59:59
13/12/2015 00:01

Decorrido o prazo de 3 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP em 11/12/2015 23:59:59
03/12/2015 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/12/2015
03/12/2015 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2015 17:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de 3 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-18
13/11/2015 00:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2015
11/11/2015 17:49

Incluído o processo em pauta (24/11/2015, 13:00:00, Sala 2 (LSP))
06/11/2015 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2015 08:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/09/2015 00:33

Decorrido o prazo de GELKER RIBEIRO FERNANDES em 08/09/2015 23:59:59
09/09/2015 00:33

Decorrido o prazo de 3 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP em 08/09/2015 23:59:59
29/08/2015 00:24

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 31/08/2015
29/08/2015 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2015 07:44

Conhecido o recurso de 3 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-18 e não provido
04/08/2015 00:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2015
03/08/2015 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2015 12:32

Incluído o processo em pauta (18/08/2015, 13:00:00, Sala 2 (LSP))
13/07/2015 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2015 08:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2015 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO DEJT • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo