TRT1 - 0100574-06.2025.5.01.0227

1ª instância - Nova Iguacu - 7ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS

OAB: 105681/RJ

CPF *08.***.*66-37

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA QUIRINO DE LIMA
22/09/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de BIANCA QUIRINO DE LIMA em 17/09/2025
26/08/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d5bd64 proferido nos autos.

DESPACHO Fica designado o dia 19.09.2025 às 10:00 horas para o comparecimento das partes na Secretaria da 7ª VT/Nova Iguaçu, para anotar a CTPS da parte conforme sentença de #id:6e49a8c.

Fica intimado o(a) executado(a), por Edital para pagar a dívida em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução (art. 880 da CLT), sob pena de penhora.

Tendo se exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e considerando que houve requerimento expresso pela parte autora de início da execução, conforme determinado no artigo 878 da CLT, determino: 1 – TRÂMITES INICIAIS 1.1- CERTIFIQUE-SE NO SISTEMA O INÍCIO DA EXECUÇÃO, prosseguindo-se com os atos de execução por impulso oficial. 1.2- Caso existente, fica convolado em penhora o valor dos depósitos recursais, intimando-se a ré para ciência em cinco dias e, no silêncio, expeçam-se os competentes ao alvarás. 2- SISBAJUD Não havendo garantia do Juízo, ou não sendo esse valor suficiente para cobrir a execução, proceda-se ao bloqueio de valores nas contas bancárias da parte reclamada (matriz e filiais), por meio do sistema SISBAJUD, com ativação automática da ordem de penhora por trinta dias (modalidade ‘teimosinha’). 2.1 – SISBAJUD INTEGRAL 2.1.1 - Em caso de bloqueio de valor integral no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida em cinco dias, ficando convolado em penhora o montante, anotando-se a garantia do débito no BNDT. 2.1.2 - No silêncio da Ré, expeçam-se os competentes alvarás e exclua-se a Ré do BNDT e voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. 2.1.3 - Em caso de embargos ou impugnação, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando, os autos conclusos para julgamento após o transcurso do prazo. 2.2 – SISBAJUD PARCIAL 2.2.1 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei n.º 12.440/2011, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT). 2.2.2. - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, renove-se a penhora on line, com reiteração da ordem por mais trinta dias. 2.2.3 - Renovada a penhora na forma do item anterior e verificando-se a inexistência de novos bloqueios, os valores bloqueados ficam convolados em penhora, intimando-se a Ré para ciência em cinco dias e, no silêncio, expeçam-se os competentes ao alvarás, prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente devido na forma do próximo item. 3- RENAJUD e MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Em caso de insucesso das tentativas anteriores, proceda-se à pesquisa no RENAJUD, ficando autorizada a restrição veicular nos automóveis da Ré. 3.1 – Caso a ré seja localizada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação tendo por objeto os veículos de sua propriedade ou outros bens passíveis de constrição. 3.2 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão, devendo a Secretaria elaborar a certidão determinada no artigo 4º, §2º do ato conjunto 07/2019 deste E.

TRT.

Cumprido, remetam-se os autos à CAEX para leilão do imóvel penhorado. 4- DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4.1 – Infrutíferas as medidas acima em desfavor da Primeira Ré, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. 4.2 - Em se tratando de Ente Público, deverá ser citado da execução para, querendo, embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo-se a oportunidade para opor embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. 4.3 - Não sendo a Ré localizada e não havendo imputação de responsabilidade a outra Ré, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento em dez dias, ficando o autor ciente de que, para responsabilização dos sócios da(s) Ré(s), é imprescindível o requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 135 do CPC c/c art. 855-A da CLT, observando-se, ainda, a ordem preferencial prevista no art. 10-A da CLT e o quadro societário obtido mediante acesso à/ao JUCERJA/INFOSEG a ser juntada pela Secretaria.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de agosto de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA QUIRINO DE LIMA
25/08/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA QUIRINO DE LIMA
25/08/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/08/2025 20:27

Iniciada a execução
25/08/2025 20:27

Transitado em julgado em 15/08/2025
16/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de RENILSON BARRETO DA SILVA em 15/08/2025
14/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de BIANCA QUIRINO DE LIMA em 13/08/2025
01/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2025
01/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100574-06.2025.5.01.0227 RECLAMANTE: BIANCA QUIRINO DE LIMA RECLAMADO: RENILSON BARRETO DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RENILSON BARRETO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença #id:6e49a8c, bem como da planilha de cálculos #id:71d7916, no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 31 de julho de 2025.

MATEUS DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RENILSON BARRETO DA SILVA
31/07/2025 12:47

Expedido(a) edital a(o) RENILSON BARRETO DA SILVA
30/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA QUIRINO DE LIMA
29/07/2025 14:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 371,72
29/07/2025 14:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BIANCA QUIRINO DE LIMA
29/07/2025 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA QUIRINO DE LIMA
28/07/2025 09:33

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/07/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/07/2025 10:39

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2025 09:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/06/2025 17:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2025 15:27

Expedido(a) edital a(o) RENILSON BARRETO DA SILVA
02/06/2025 15:27

Expedido(a) mandado a(o) RENILSON BARRETO DA SILVA
19/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) BIANCA QUIRINO DE LIMA
16/05/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) RENILSON BARRETO DA SILVA
16/05/2025 11:14

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2025 09:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/05/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo