12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 771edcd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Ratifico que a quantia de R$300,78 foi penhorada em decorrência de multa processual aplicada ao INSS (Id 764a8ce), não tendo sido bloqueada do salário de nenhum dos causídicos, mas diretamente de conta bancária da autarquia previdenciária, de sorte que compete exclusivamente àquela instituição eventual questionamento quanto à astreinte aqui executada.

Repiso: não se trata de penhora de aposentadoria de nenhum executado, mas de execução de multa processual aplicada e penhorada em desfavor de terceiro, que não diz respeito aos embargantes.

Tampouco há determinação de prosseguimento da execução via constrição salarial.

Irretocável pois a decisão atacada: Não recebo os embargos à execução de Id 2eb25a8 por ausência de garantia do juízo e de legitimidade para questionar o bloqueio de R$300,78, efetuado em desfavor da autarquia previdenciária. Declaratórios conhecidos e desprovidos.

Intimem-se.

Prazo de 8 dias.

Decorridos, cumpra-se a parte final do despacho de Id 5306ffc.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - YASMIN DE AMORIM RODRIGUES DIAS
29/10/2024 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO RODRIGUES DA COSTA em 15/10/2024
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RODRIGUES DA COSTA
01/10/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO RODRIGUES DA COSTA
04/07/2024 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 15:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES DA COSTA em 03/07/2024
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ PERES em 03/07/2024
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENATO FELIX MOURA em 03/07/2024
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de YASMIN DE AMORIM RODRIGUES DIAS em 03/07/2024
27/06/2024 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO RODRIGUES DA COSTA
19/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PERES
19/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RODRIGUES DA COSTA
19/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FELIX MOURA
19/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BLUE SEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS EIRELI - EPP
19/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MACAU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP
19/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) WANA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - EPP
19/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) WANA WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA
19/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN DE AMORIM RODRIGUES DIAS
19/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RODRIGUES DA COSTA
11/06/2024 15:06

Conhecido o recurso de ANTONIO RODRIGUES DA COSTA - CPF: *25.***.*45-49 e não provido
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 28-05-2024 ()
20/03/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
08/11/2023 10:46

Distribuído por dependência
10/04/2023 21:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de YASMIN DE AMORIM RODRIGUES DIAS em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de BLUE SEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS EIRELI - EPP em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MACAU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de WANA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - EPP em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de WANA WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA em 04/04/2023
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN DE AMORIM RODRIGUES DIAS
22/03/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) BLUE SEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS EIRELI - EPP
22/03/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MACAU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP
22/03/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) WANA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - EPP
22/03/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) WANA WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA
17/03/2023 13:17

Conhecido o recurso de BLUE SEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS EIRELI - EPP - CNPJ: 68.***.***/0001-64 e não provido
17/03/2023 13:17

Conhecido o recurso de MACAU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 32.***.***/0001-53 e não provido
17/03/2023 13:17

Conhecido o recurso de WANA WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-48 e não provido
02/03/2023 21:15

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 08:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 08:24

Incluído em pauta o processo para 14/03/2023 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 14-03-2023 ()
11/02/2023 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
31/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de YASMIN DE AMORIM RODRIGUES DIAS em 30/01/2023
31/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de BLUE SEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS EIRELI - EPP em 30/01/2023
31/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de MACAU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 30/01/2023
31/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de WANA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - EPP em 30/01/2023
31/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de WANA WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA em 30/01/2023
07/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 07:09

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN DE AMORIM RODRIGUES DIAS
06/12/2022 07:09

Expedido(a) intimação a(o) BLUE SEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS EIRELI - EPP
06/12/2022 07:09

Expedido(a) intimação a(o) MACAU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP
06/12/2022 07:09

Expedido(a) intimação a(o) WANA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - EPP
06/12/2022 07:09

Expedido(a) intimação a(o) WANA WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA
06/12/2022 07:08

Proferida decisão
05/12/2022 13:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
05/12/2022 13:20

Encerrada a conclusão
03/11/2022 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
27/10/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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