23/09/2025 15:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/09/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
16/09/2025 15:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/09/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARINA PEREIRA XIMENES
16/09/2025 13:14

Encerrada a conclusão
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO em 08/09/2025
31/08/2025 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 18:00

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: e1ef455) para Impugnação
29/08/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100818-11.2023.5.01.0483 RECLAMANTE: PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos alvarás eletrônicos expedidos/ SISCONDJ - BB.

Em caso de recolhimento de tributos, os comprovantes poderão ser obtidos pelo link abaixo: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=457aa4b43c05514916291332550e3905&pk_vid=457aa4b43c05514916291332550e3905 Atenção: Não há mais necessidade de remessa do documento ao BB, por e-mail.

O cumprimento é automático pelo sistema, no prazo de 24 a 48 horas.

MACAE/RJ, 28 de agosto de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
28/08/2025 18:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
28/08/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
27/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2025
18/08/2025 13:28

Juntada a petição de Contestação
16/08/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100818-11.2023.5.01.0483 RECLAMANTE: PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos alvarás eletrônicos expedidos/ SISCONDJ - BB.

Em caso de recolhimento de tributos, os comprovantes poderão ser obtidos pelo link abaixo: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=457aa4b43c05514916291332550e3905&pk_vid=457aa4b43c05514916291332550e3905 Atenção: Não há mais necessidade de remessa do documento ao BB, por e-mail.

O cumprimento é automático pelo sistema, no prazo de 24 a 48 horas.

MACAE/RJ, 14 de agosto de 2025.

RICARDO DA ROCHA FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
14/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
12/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
11/08/2025 19:56

Iniciada a execução
11/08/2025 17:14

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/08/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1f324e proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, ainda que o título executivo judicial não traga consignado expressamente a possibilidade de as parcelas reflexas incidirem sobre o FGTS, é possível sua repercussão, na medida em que a incidência do FGTS decorre de imperativo legal, conforme previsto no "caput" do artigo 15 da Lei n° 8.036/90, sendo certo que o comando legal não exclui da base de cálculo do FGTS nenhuma parcela, pelo simples fato de ser uma reflexa de outra.

Considerando-se o imperativo legal, o acessório deve seguir o principal.

Indefiro.

Quanto à atualização monetária das parcelas, com o advento da Lei 14.905/2024, incidem o IPCA-E acrescidos dos juros desde o vencimento das verbas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58.

Após o ajuizamento há incidência de juros SELIC, sem correção monetária até 29/08/2024; A partir de 30/08/2024, incidem, concomitantemente, juros pela Taxa Legal (SELIC - IPCA) e correção monetária pelo IPCA (Art. 389, § único do Código Civil c/c art. 406, § único, do mesmo diploma legal).

Correto o cálculo do autor.

Indefiro.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID. 879e1b0, para fixar em R$ 91.703,04 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 70.578,79 (+) Contribuições Previdenciárias (INSS) R$ 17.508,36 (+) Honorários Advogado Autor R$ 3.615,89 Considerando o(s) saldo(s) atualizado(s) do(s) depósito(s) recursal(is) efetuado(s) pela ré, no montante de R$ 55.831,45 (id. b07fdfd), bem como o valor incontroverso apresentado pela reclamada (id. 192845e), no importe de R$ 37.487,49, determino sua imediata liberação em favor da parte autora, nos termos do art. 899, §1º da CLT, devendo a parte apresentar dados bancários válidos para tal finalidade. Salienta-se que em caso de requerimento para expedição de alvarás com separação dos honorários CONTRATUAIS, deverão os patronos apresentarem os valores exatos para liberação a cada beneficiário, bem como o referido contrato, não sendo aceitos somente indicação de percentuais.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento da diferença do valor referente ao total bruto apurado por esta sentença homologatória, no montante de R$ 35.871,59, em 15 dias, na forma da Lei.

Deverá o autor, no mesmo prazo, requerer sobre o início da execução, em caso de ausência de pagamento, na forma do art. 878 da CLT.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições fiscais (guia DARF, código 5936), das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092), do FGTS a depositar (guia GFIP) e das custas (guia GRU, código 18.740-2).

Intimem-se.

MACAE/RJ, 30 de julho de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2025 23:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2025 23:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
30/07/2025 23:06

Homologada a liquidação
30/07/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
10/07/2025 15:21

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/06/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/06/2025
23/06/2025 19:47

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
03/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/06/2025 10:19

Iniciada a liquidação
03/06/2025 10:19

Transitado em julgado em 27/05/2025
02/06/2025 14:14

Recebidos os autos para prosseguir
19/03/2024 17:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2024 14:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
19/03/2024 14:46

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
18/03/2024 19:03

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 08:12

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
06/03/2024 10:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO sem efeito suspensivo
06/03/2024 10:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
06/03/2024 08:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
05/03/2024 12:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/03/2024 11:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
27/02/2024 12:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/02/2024 12:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
27/02/2024 12:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
26/02/2024 20:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
22/02/2024 18:17

Juntada a petição de Impugnação
20/02/2024 16:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/02/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/12/2023 14:29

Juntada a petição de Contestação
13/12/2023 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2023
16/10/2023 19:05

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 19:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/10/2023 19:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE TARSO NASCIMENTO PASSOS FILHO
03/10/2023 13:51

Audiência inicial por videoconferência designada (20/02/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2023 13:51

Audiência una por videoconferência cancelada (20/02/2024 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/07/2023 18:36

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2024 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/07/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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