13/08/2025 11:10

Arquivados os autos definitivamente
13/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 12/08/2025
02/08/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA em 29/07/2025
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRUTAS & VITAMINA COMERCIO DE SALADA DE FRUTA E SANDUICHE LTDA - ME em 29/07/2025
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PLANETA DOS PAES COMERCIALIZACAO E FABRICACAO LTDA em 29/07/2025
21/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) despacho em 22/07/2025
21/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) despacho em 22/07/2025
21/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0101048-18.2021.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: PLANETA DOS PAES COMERCIALIZACAO E FABRICACAO LTDA, FRUTAS & VITAMINA COMERCIO DE SALADA DE FRUTA E SANDUICHE LTDA - ME RÉU: ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA DESTINATÁRIO: ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA Tomar ciência do r. despacho ID 8453b2a, abaixo transcrito: "DESPACHO A parte autora foi condenada ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 800,00, conforme a r. decisão ID 7751caf, porém a tentativa de constrição de suas contas bancárias restou infrutífera, como se verifica no detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores anexado à certidão ID 290e26f e comprovante ID c0ab197.Tendo em vista que o valor do débito remanescente está aquém do mínimo passível de inscrição na dívida ativa e considerando os critérios de economicidade, praticidade e o princípio constitucional da eficiência administrativa, mostra-se legítima a extinção da execução fiscal pela ausência de interesse de agir, em consonância com o disposto na Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.Ante o exposto, julgo extinto o crédito tributário, com base no inciso IV do art. 156 do CTN.Excluam-se os dados da parte do Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT).Publique-se.Após, tendo em vista o encerramento da prestação jurisdicional, arquivem-se definitivamente os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA
18/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
18/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2025 13:45

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA
18/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FRUTAS & VITAMINA COMERCIO DE SALADA DE FRUTA E SANDUICHE LTDA - ME
18/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PLANETA DOS PAES COMERCIALIZACAO E FABRICACAO LTDA
17/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 21:15

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/04/2025 14:24

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 302,37)
01/04/2025 11:08

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
27/03/2025 14:39

Expedido(a) alvará a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
11/03/2025 14:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRUTAS & VITAMINA COMERCIO DE SALADA DE FRUTA E SANDUICHE LTDA - ME em 18/06/2024
11/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) despacho em 11/06/2024
11/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FRUTAS & VITAMINA COMERCIO DE SALADA DE FRUTA E SANDUICHE LTDA - ME
06/06/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/06/2024 12:29

Desarquivados os autos
03/04/2024 14:35

Arquivados os autos definitivamente
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 25/03/2024
01/03/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
19/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
07/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:42

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FRUTAS & VITAMINA COMERCIO DE SALADA DE FRUTA E SANDUICHE LTDA - ME em 10/03/2023
11/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PLANETA DOS PAES COMERCIALIZACAO E FABRICACAO LTDA em 10/03/2023
03/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FRUTAS & VITAMINA COMERCIO DE SALADA DE FRUTA E SANDUICHE LTDA - ME em 02/03/2023
03/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PLANETA DOS PAES COMERCIALIZACAO E FABRICACAO LTDA em 02/03/2023
10/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) despacho em 10/02/2023
10/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) despacho em 10/02/2023
10/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 12:57

Expedido(a) notificação a(o) FRUTAS & VITAMINA COMERCIO DE SALADA DE FRUTA E SANDUICHE LTDA - ME
09/02/2023 12:57

Expedido(a) notificação a(o) PLANETA DOS PAES COMERCIALIZACAO E FABRICACAO LTDA
09/02/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FRUTAS & VITAMINA COMERCIO DE SALADA DE FRUTA E SANDUICHE LTDA - ME
09/02/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) PLANETA DOS PAES COMERCIALIZACAO E FABRICACAO LTDA
26/01/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:24

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
11/05/2021 11:41

Transitado em julgado em 08/05/2021
08/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de FRUTAS & VITAMINA COMERCIO DE SALADA DE FRUTA E SANDUICHE LTDA - ME em 07/05/2021
08/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de PLANETA DOS PAES COMERCIALIZACAO E FABRICACAO LTDA em 07/05/2021
27/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PLANETA DOS PAES COMERCIALIZACAO E FABRICACAO LTDA
26/04/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FRUTAS & VITAMINA COMERCIO DE SALADA DE FRUTA E SANDUICHE LTDA - ME
26/04/2021 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/04/2021 11:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/04/2021 11:00

Encerrada a conclusão
22/04/2021 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 22:46

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/04/2021 22:46

Encerrada a conclusão
15/04/2021 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de PLANETA DOS PAES COMERCIALIZACAO E FABRICACAO LTDA em 13/04/2021
06/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2021 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PLANETA DOS PAES COMERCIALIZACAO E FABRICACAO LTDA
03/04/2021 16:28

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/04/2021 16:51

Encerrada a conclusão
30/03/2021 19:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/03/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo